Quesitos reclamante
Por: Roberta Giacomelli • 24/8/2017 • Abstract • 1.359 Palavras (6 Páginas) • 614 Visualizações
EXMO. SR. DR . JUIZ FEDERAL DA A. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE
, devidamente qualificado nos autos vem a presença de V. exa por meio de seu advogado apresentar quesitos nos termos a seguir:
Requer também que V. Exa limite a presença de pessoas no ato da pericia para somente as pessoas necessárias para esclarecer as dúvidas do perito judicial, quais sejam : advogados das partes, um representante legal da reclamada, reclamante , perito e assistentes tecnicos, a fim de que o reclamante não se sinta pressionado ou acuado na resposta ás perguntas do perito do juizo.
QUESITOS :
1-Questiona-se ao perito, se a reclamada atendeu ao artigo 160 da Clt : “ Nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho?”
2-Se positivo o quesito anterior, questiona-se, a autoridade regional observou alguma exigência que a reclamada deveria cumprir?
3-Em caso positivo, qual foi a obrigação e se a reclamada cumpriu a obrigação no tempo e modo correto?
4-Questiona-se se no caso da reclamada não ter cumprido a exigência do art 157 e 160 CLT , ou deixado de atender qualquer obrigação, poderíamos entender pela negligencia, desídia ou imprudencia da reclamada as normas de segurança do trabalho?
5-Considerando o local em que o reclamante exercia seu labor, queira o Sr perito descrever de forma técnica, quais seriam os efeitos do descumprimento pela reclamada do art 160 da clt em face aos riscos para a saúde do reclamante.
6- A reclamada atendeu as exigências do artigo 157, I da CLT, que seria : “ Cabe as empresas: I- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicia do trabalho”?
7-Se positivo o quesito anterior, quais eram as normas de segurança e medicina do trabalho, especificas, para o ambiente de trabalho do reclamante?
8-A reclamada atendeu as exigências do artigo 157, II da CLT, que seria: “ Cabe as empresas: “ Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto as precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais” ?
9-Existem as ordens de serviços, exigidas pelo art 157 II CLT , no qual a empresa instruiu os empregados a respeito de tais precauções ?
10 - quais eram as medidas que a reclamada usava para cumprir tais exigências?
11 -A reclamada fazia o reclamante cumprir estar normas?
12 -Se positivo, questiona-se, como se dava essa dinâmica, ou seja, qual era a forma da reclamada exigir do reclamante o cumprimento das normas de segurança?
13-No entendimento deste perito, os procedimentos adotados pela reclamada eram suficientes para afastar 100% os ricos a danos para a saude do reclamante?
14-SE positivo o quesito anterior, este perito poderia afirmar com 100% de certeza que a reclamada pôde excluir 100% os danos a saúde do reclamante? E ainda qual o método cientifico utilizado para alcançar tal entendimento?
15-Poderia o Sr perito informar qual eram as tarefas desempenhadas pela reclamante ?
16-Quais produtos químicos a reclamante tinha contato diariamente ?
17-Pode o perito responder se o local de trabalho da reclamante encontra-se nas mesmas condições da época em que a reclamante laborou ?
18- Os produtos de limpeza que encontram-se a disposição da pericia são os mesmos utilizados pela reclamante?
19-Se negativo quais as mudanças/ reformas efetuadas?
20- Quais os equipamentos de proteção totalmente adequados para proteger e coibir os possiveis danos provocados pelo agentes insalubres que o reclamante poderia ter contato durante sua jornada laboral ?
21- Eram fornecidos tais EPIS e também substituídos no devido tempo ?
22-Os EPI , se fornecidos pela reclamada, tinham a capacidade de evitar 100% todos os danos e riscos a que estava exposto reclamante?
23- Na época do contrato laboral, quantos funcionários existiam na empresa reclamada?
24- Na época do contrato laboral, quantos funcionários exerciam as mesmas funções da reclamante ?
25- Durante o contrato laboral , em média quantas pessoas entre funcionários e publico frequentam o local diariamente?
26- Quantos banheiros, sala de recepção, sala de atendimento médico e de enfermagem existem no local?
27- Quantas vezes por dia a reclamante fazia limpeza dos banheiros?
28- Na limpeza dos banheiros incluía a limpeza dos vasos sanitários? Quantas vezes por dia?
29- Os vasos sanitários possuíam válvulas de descarga , tampa e assentos ? quantas vezes por dia a reclamante limpava tais peças ?
30- Pode-se considerar que as instalações sanitárias da reclamada são de uso público ou coletivo de grande circulação ?
...