Quesitos de Insalubridade pelo Reclamante

EXMO. Sr. Dr. JUIZ FEDERAL DA MM. xx VARA DO TRABALHO DA CAPITAL – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA xx REGIÃO –SP-

Processo Nº 0000000000000000000000

Fulano de tal (reclamante), já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, infra-assinado, nos autos da reclamatória que move em face de Cicrano de Tal (Reclamada), apresentar seus quesitos.

Informa que abstém de indicar Assistente Técnico.

O Reclamante acompanhará o Sr. Perito quando da realização da perícia técnica, conforme deferido em audiência pelo MM. Juízo.

Reitera o reclamante quanto ao requerido em audiência, em relação aos protestos ao pagamento dos honorários periciais iniciais arbitrados em juízo, haja vista a condição de miserabilidade do Reclamante comprovada nos autos, conforme Declaração de Pobreza.

QUESITOS nos termos que seguem:

1 - Em que setor da empresa o reclamante trabalhava e qual atividade o mesmo exercia?

2- Queira o Sr Perito descrever detalhadamente o (s) local (is) – com o respectivo período de trabalho, endereço da vistoria – e o setor (ou setores), ramo de atividade, nome da empresa onde a Reclamante efetivamente exercia suas atividades.

3- Descreva o Sr. Perito, o local ou locais de trabalho do Reclamante.

4- Descreva as tarefas executadas pela Reclamante.

5- Identificar e detalhar as funções desempenhadas pelo recte., nos últimos 05 anos.

6- O reclamante sempre foi açougueiro durante todo o período em que vigorou o pacto laboral com a Reclamada?

7- Existe nexo causalidade entre a função exercida pelo mesma e algum tipo de atividade considerada insalubre pelo Ministério do Trabalho, pela NR15, pela NR6 e a Convenção Coletiva de Trabalho.

8- Havia frio (temperatura abaixo de zero grau) na(s) câmara(s) fria(s) na(s) qual(is) o Reclamante entrava? Qual era a temperatura?

9- A qual agente insalubre o Reclamante estava exposto?

10- O reclamante recebeu EPIs?. Em caso de resposta afirmativa, indique o senhor perito, de forma objetiva: A), quais, B) se os mesmos são dotados do certificado de que cogita o art. 167 da CLT, e ao inciso 6.2 da NR6; C) dadas as especificidades do caso em exame, se eram os mesmos eficazes para elidir ou neutralizar a atuação do agente insalubre? Havia fiscalização da utilização dos EPI’s?

11- Indique o senhor perito, de forma clara e objetiva, se, segundo sua avaliação, está-se diante de serviço prestado sob condições de insalubridade, e, em caso positivo, em que grau?

12– A qual agente insalubre o Reclamante estava exposto?

13- Qual a temperatura na câmara fria que o Reclamante ficava exposto e qual o tamanho das câmaras frias que o reclamante entrava?

14– o Reclamante trabalhando nas câmaras frias e em contato com a temperatura abaixo de zero grau torna o labor insalubre? Em qual grau de insalubridade?

15- O Reclamante estava exposto a algum agente que fizesse necessária a utilização de equipamentos de proteção individual capazes de elidir ou neutralizar a ação dos possíveis agentes prejudiciais à saúde?

16- Fornecia a Reclamada EPI's?

17- Na eventualidade da reclamada fornecer EPI’s, quais eventuais EPI's eram fornecidos pela Reclamada? Eram adequados e suficientes para elidir ou neutralizar os agentes insalubres ?

18- Havia troca periódica dos EPI's ?

19- Havia treinamento para a utilização