Quesitos do autor (Indústria)

QUESITOS DO AUTOR (Indústria)

1º A Indústria está pagando as parcelas em dia? Ela sente que está pagando juros sobre juros?

Reposta do perito: Sim, conforme comprovantes pagos no Anexo nº 01, a indústria paga suas parcelas em dia. E observou que nas 24 parcelas pagas, o banco está cobrando juros abusivos.

2º Qual(is) a(s) taxa(s) mensal(is) cobrada durante o pagamento do empréstimo?

Resposta do perito: Conforme demonstrativo no Anexo 2, as taxas cobradas foram de 3,9% ao mês, mais variação mensal do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas que no ano de 2013 teve um acumulo de 5,53% ao ano.

QUESITOS DO RÉU (Banco)

1º Há no contrato clausula que comprove claramente a taxa de juros e encargos a serem cobradas no ato do empréstimo?

Resposta do perito: Sim, conforme Anexo 2, está especificando no contrato 48 parcelas de R$425,00 mais uma taxa mensal de 3,9% mais a taxa do IGPM.

2º O banco está ciente de que a taxa de juros é abusiva?

Resposta do perito: Não, a taxa de juros cobrada pelo banco não é abusiva.

O banco está cumprindo a taxa estipulada no contrato.

PROGRAMA DE TRABALHO PERICIAL

Processo nº 9999/99 Vara 1 Juiz Exmo. Sr. Doutor Partes: Autores Industria Têxtil

Réus Banco Santander Data 30/08/2014 Natureza da ação revisional Fórum de Belo Horizonte Advogados: Autores Dra. Simone dos Santos Réus Dr. Julío Batista Compromisso em 30/09/2014 Prazo 30 dias.

III Documentos a solicitar

a) Copia do contrato

b) Copia do razão – empréstimo

c) Copia dos pagamentos efetuados

Você deve fazer perguntas deixando claro o que você quer que o períto responda, por exemplo:

-> Queira o senhor Perito, informar o valor pago até a ultima parcela que foi paga.

->Durante o período de pagamento do empréstimo, qual(is) a(s) taxa(s) mensal(is) adotada na cobrança dos encargos?

->Os juros remuneratórios cobrados na operação foram cobrados de forma capitalizada e mensal ? Caso positivo, qual o montante ? Existe cláusula contratual possibilitando a cobrança deste encargo ? Caso afirmativa a resposta, identifique-a.

->Qual a taxa nominal e a taxa efetiva? Estas taxas contratuais estavam de conformidade com a taxa média de juros aplicada no mercado financeiro, em situações contratuais análogas e para o mesmo período(situar em consonância com o que estiver evidenciado pelo BACEN)?