Questões de direito das obrigações adimplemento

Exercicíos Direito das Obrigações

1- Qual o conceito de pagamento e os meios de extinção da obrigação?

 É o cumprimento ou adimplemento de uma obrigação.

Direto, indireto, impossibilidade de execução sem culpa do devedor, da prescrição e nulidade ou anulação.

2- Qual a natureza jurídica do pagamento?

Contratual, corresponde  a contrato, por resultar do acordo de vontades, estando sujeito a todas suas normas.

3-  Quais os requisitos essenciais de validade de pagamento?

 Existência de vínculo obrigacional, intenção de solve-lo, cumprimento da prestação, a pessoa que efetua o pagamento e a pessoa que recebe.

4- Quem pode ser considerado interessado em extinguir a obrigação?

Quem tem interesse jurídico na extinção da dívida, isto é, quem está vinculado ao contrato.

O tercdeiro que pode ter interesse moral em extinguir a obrigação.

5-  O terceiro não interessado pode extinguir a dívida? Justifique.

Sim, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.

(Art 304,PF do cc)

6- O terceiro não interessado, que paga a divida em seu próprio nome, tem direito ao reembolso?

Sim, ele tem direito a reembolso, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

7- Há três de representantes do credor: Legal, judicial e convencional. Explique.

Legal: decorre da lei, ex: pais, tutores e curadores.

Judicial: nomeado pelo juiz, ex: enventariante, síndico da falência,e etc.

Convencional: o que recebe mandato autórgado pelo credor, com poderes para receber e dar a quitação.

08- O pagamento feito ao credor putativo e válido? Explique.

E válido, mesmo que provado depois que nao era o credor.

9- Quais os requisitos que a quitação deve conter?

A prova do pagamento é a quitação. Os requisitos da quitação é o valor e a espécie da dívida quitada; nome do devedor; tempo e lugar do pagamento; assinatura do credor;

10- O que é dívida quérable ( quesível )?

A dívida quérable (quesível), o credor deve buscar o pagamento no domicílio do devedor.

11- O que é divida portable (portável)?

Quando a dívida e portable (portável), estipula o local do cumprimento da obrigação no domicílio do credor, pois o devedor deve levar e oferecer o pagamento no local proposto.

12- A regra geral é que a dívida é quesível ou portável? Explique.

A regra geral é que as dívidas são quesíveis. Para serem portáveis, é necessário que o contrato expressamente consigne o domicílio do credor como o local de pagamento.

13- Qual o conceito de pagamento em consignação?

O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar –se da obrigação, é o meio indireto da obrigação.

14- A consignação é instituto de direito material e de direito processual. Justifique a afirmação.

Sim.  Está previsto no Código Civil Artigo 335 os fatos que autorizam a consignação, e o modo de fazer  está previsto no diploma processual Código de Processo Civil Artigo 539. Se o credor, sem justa causa, recusar a receber o pagamento em dinheiro, poderá o devedor optar pelo depósito extrajudicial ou pelo ajuizamento da ação em consignação em pagamento.

15- Qual o conceito de pagamento em sub – rogação?

A sub – rogação é a substituição de uma pessoa (por outra pessoa), ou de uma coisa (por outra coisa), em uma relação jurídica.

16- São espécies de pagamento com sub-rogação:

• Pagamento com sub-rogação legal : quem determina a substituição é a lei, independente da vontade das partes. Presente no artigo 346 do CC.
•  Pagamento com sub-rogação convencional : quem determina a substituição é o contrato. Com anuência das partes. Presente no artigo 347 do CC.

17- Qual conceito de imputação de pagamento? Exemplifique.

Imputar tem o sentido de INDICAR. A imputação do pagamento tem lugar quando o Devedor possui vários débitos da mesma natureza, líquidos e vencidos, com um mesmo credor e efetua pagamento insuficiente para quitar todas as dividas. Nesse caso, o devedor poderá indicar qual a divida esta sendo paga (art. 352, do CC).

18- Quais as espécies de imputação? Explique.

a)     Imputação do devedor (art. 352)

O devedor é o primeiro que pode definir/dizer/ imputar o que está sendo pago. E este imputa dizendo qual divida pagará primeiro.

b)    Pelo credor (art. 353)

Pode acontecer de o devedor não imputar, não declarar o que está pagando. Neste caso, abre-se a possibilidade de o credor direcionar aquilo que está sendo recebido. Se o devedor não exerce seu direito de imputar, esse direito passa ao credor, mesmo havendo recusa do devedor.