Questões objetivas de direito do trabalho

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

CAMPUS SERRO

FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Trabalho

VALOR 10 PONTOS

1 - Marta foi contratada como empregada doméstica por Magda, por um período de experiência de 45 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 45 dias. A contratação ocorreu em 1º de março. Em 10 de julho Magda comunica a Marta que irá despedi-la.  A quais verbas rescisórias Marta fará jus?

Resp: Da data da contratação á data de despedida, passaram-se mais de 90 dias, sendo que após esse prazo, o contrato de trabalho de experiência, que é temporário, considera-se prorrogado automaticamente para contrato de trabalho por tempo indeterminado, por tanto Marta fará jus: Saldo de salário, aviso prévio, FGTS sobre verbas rescisórias de natureza salarial, indenização de 40% sobre o FGTS e guias de Termo de Recisão do Contrato de Trabalho, para saque do FGTS.

2-  A morte do empregador extingue o contrato de trabalho. A quais verbas seus sucessores farão jus?

3 - Um empregador celebra contrato de trabalho por prazo de 12 meses. Após o fim deste contrato a quais verbas este trabalhador fará terá direito?

Res: saldo de salário, 13º salário, FGTS (sobre saldo de salário e 13º), férias +1/3, guias TRCT (para saque do FGTS), seguro desemprego

4 - Como se dá o rompimento do contrato de trabalho temporário por iniciativa do empregador antes do fim do contrato?

Resp: O trabalhador que tiver o contrato rescindido antecipadamente terá direito ao recebimento da indenização prevista no artigo 479 da CLT, isto é, à metade da remuneração a que teria direito no término normal do contrato

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