Questionário Direito do Trabalho

QUESTIONÁRIO 1

1- O que é remuneração?

Considerando que existem 3 correntes de pensamento com relação a determinação da remuneração, vamos utilizar para determinação aquela de distingue a remuneração do salário. Entendendo que a Remuneração é o conjunto de todas as vantagens auferidas pelo empregado, de natureza salarial, ou não, pecuniárias ou não, decorrentes do contrato de trabalho. Entendendo que o salário seria parte integrante desta remuneração.

2- O que é salário?

Conforme descrito no texto, o salário tem origem na expressão latina “pagamento em sal” quer era o forma originária de pagamento dos soldados no império romano. O salário pode ser descrito por Sérgio Pinto como o conjunto de prestações fornecidas diretamente ao trabalhador pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho, dentro das previsões da lei. Em suma como dito em sala de aula configuração no pagamento do tempo do empregado.

3- Quais são os critérios de classificação quanto ao salário?

Dentre os critérios citados da remuneração, foram citados no artigo os seguntes: a natureza jurídica da estipulação, a origem de sua fixação, o modo de sua aferição e o relativo à natureza do pagamento.

4- Como se calcula a incidência da parcela salarial in natura nos demais títulos decorrentes do contrato de trabalho?

O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado.É essencial que o empregado saiba que a CLT determina que 30% do salário mínimo precisa ser pago em dinheiro, ou seja, o que pode ser pago em forma de salário in natura ou utilidade equivale aos 70% que restam.

5- Quando o empregado recebe salário fixo e comissão, como deve ser o cálculo das horas extras? Referida sistemática também é válida para quem recebe salário-tarefa? Justifique.

A base de cálculo das comissões é o preço da mercadoria ou do serviço (§1º do art. 457 da CLT). As comissões refletem no adicional de horas extras (Súmula n. 340 do TST) e no adicional noturno, obtido o salário-hora. As comissões refletem em repousos semanais remunerados (Súmula n. 27 do TST, calculados). As comissões refletem também nos domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória em dobro ou apenas a dobra salarial. Com relação ao salário tarefa as comissões são aplicáveis conforme previsto na legislação.

6- Como deve ser calculada a hora extra prestada no horário das 22:00 às 05:00?

Valor do salário hora: Valor da hora trabalhada + 20% adicional noturno

Valor da hora extra noturna: salario hora + 50% acréscimo de horas extras

Nesse caso o valor da hora extra noturna com acréscimo de 50%.

7- O adicional de periculosidade incide no cálculo do adicional noturno?

Se a atividade exercida estiver no rol das atividades previstas na portaria 1.078 do MTB e forem executadas dentro do horário noturno, sim estas serão calculadas e ascrecidas dos valores de adicional noturno.

8- O adicional de insalubridade incide no cálculo da hora extra?

Aplica-se a insalubridade os mesmos principios previstos da periculosidade, e a previsão de remuneração esta prevista na CFB na forma de lei, art. 7º, XXIII. Quando houver prestação de serviço extraordinário em local insalubre, o adicional de horas extras deverá incidir sobre o valor da hora normal acrescida do respectivo adicional de insalubridade, este calculado sobre o salário mínimo federal ou outra base mais favorável definida em lei ou acordo coletivo.