Questoes Direito Tributário

1) Havendo desmembramento de um distrito de um Município, formando àquele outro Município, como fica a cobrança dos tributos em relação ao novo Município que não possui ainda legislação própria?

Resp: Obedece a legislação do municipio do qual ele foi desmenbrado , do qual ele surgiu enquanto novo municipio artg120ctn

2) O ITR é o imposto territorial rural, Paulo tornou-se proprietário de uma fazenda em 2005, sendo que celebrou o contrato de compra e venda de imóvel rural em 2004 e registrou-o em 2005. Quanto ao momento da ocorrência do fato gerador, estamos diante de um fato gerador de corrente de situação fática ou de um fato gerador jurídico? Explique.

Resp: O FATO FGERADOR JURIDICO . O FATO GERADOR QUANDO NO MOMENTO DA SUA DECISÃO DEPENDER DE EU BUSCAR CONCEITOS EM OUTRO RAMO DO DIREITO ESTE FATO É DECORRENTE DE SITUAÇÃO JÚRIDICA ART 116CTN

3) A cobrança da multa tributária ao contribuinte inadimplente trata-se de uma obrigação principal ou obrigação acessória? Justifique.

RESP: PAGAMENTO DE MULTA OU DE TRIBUTA SÃO CONSIDERADOS OBRIGAÇÃO PRINCIPAL ARTG 113 PARAG I

4) É correto afirmarmos que fato gerador “in concreto” e hipótese de incidência são sinônimos? Explique.

Resp: NÃO, HIPOTESE DE INCIDENCIA É SITUAÇÃO DESCRITA EM LEI COMO NECESSÁRIO E SUFUCIENTE PARA VERIFICAÇÃO DA SUA OCORRENCIA. FATO GERADOR É A OCORRENCIA A VERICAÇÃO DA SITUAÇÃO DESCRITA EM LEI ART 114 E 113 PARG I, II

5) Quem são os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária?

ReSP. ATIVOS: PESSOAS JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO QUE TEM COMPETENCIA TRIBUTARIA OU CAPACIDADE ATIVA TRIBUTARIA E EXCEPCIONALMENTE PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO. SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL É O RESPONSAVEL OU O CONTRIBUINTE , E A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA É A QUE A PESSOA POR LEI ESTA OBRIGADO AO CUMPRIMENTO

6) O que é capacidade ativa tributária?

Resp: É QUANDO A PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO QUE TEM A COMPETÊNCIA TRIBUTARIA TRANSFERE A CAPACIDADE PARA ARECADAR OS TRIBUTOS EM REGRA ELA VAI FAZER TRANSFERENCIA PARA UMA PSSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO MAS EXCEPECIONALEMTNE SINDICATOS E EMPRESAS DO SISTEMA “S” QUE PODEM SÓ ARRECADAR TRIUTOS .

7) Existe alguma situação no direito tributário, que admite a delegação de capacidade ativa tributária a pessoa jurídica de direito privado? Justifique sua resposta.

RESP. SIM , NAS HIPOTESES EM QUE É DELEGADA CAPACIDADE ATIVA PARA OS SINDICADOS E EMPRESAS DO SISTEMA “S”

8) Marta teve sua empresa visitada por fiscais da receita federal que contataram que ela rasurou os livros e deixou de escriturar a ocorrência de fatos geradores sobre determinados tributos. Neste caso, Marta quanto à obrigação de não rasurar e deixar de escriturar descumpriu a obrigação principal ou acessória? Justifique. Podemos afirmar que o descumprimento de Marta em relação às obrigações ocasionará o surgimento de outra obrigação? Em caso afirmativo cite-a e conceitue-a.

RESP: ELA DESCUMPRIU UMA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE FAZER E NÃO FAZER ELA RASUROU O LIVRO E DEIXOU DE