Questoes Direito Empresarial E Tributario

Notas: 1

O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

Escolher uma resposta.

a. da autonomia da vontade.

b. da proteção da propriedade industrial.

c. da isonomia material.

d. da garantia do pagamento do credor.

e. da preservação da empresa.

Question 2

Notas: 1

O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

Escolher uma resposta.

a. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

b. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

c. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

d. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

e. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.

Question 3

Notas: 1

O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

Escolher uma resposta.

a. a extinção da falência.

b. a decretação da falência do devedor.

c. a condenação por crime falimentar.

d. a extinção da recuperação judicial.

e. a extinção das obrigações do falido.

Question 4

Notas: 1

A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

Escolher uma resposta.

a. do desenho de origem.

b. do nome empresarial.

c. dos prédios das indústrias.

d. do registro das empresas mercantis.

e. das marcas e patentes.

Question 5

Notas: 1

O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. patente de fabricação.

b. patente de invenção.

c. marca de produto ou serviço.

d. desenho industrial.

e. patente de modelo de utilidade.