Questões sobre direito e cidadania

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL[pic 1]

Acadêmica: Andressa L. T. Araújo.

Curso: Arquitetura e Urbanismo.

Matéria: Direito e Cidadania.

AVALIAÇÃO FINAL

1) Disserte sobre a participação Politica e relacione este conceito com democracia substantiva/ ampliada?

A participação politica atualmente tem sido reduzida a apenas cumprir com o dever de votar, todavia isto não caracteriza de fato uma efetiva e ativa participação que a democracia necessita para realmente funcionar e cumprir com o seu propósito que seria a soberania do povo. Ao apenas se limitar a votar e não buscar se inserir nas decisões do país não estamos fazendo com que o candidato eleito por nós, represente o nosso interesse, mas entregando o nosso destino na mão de outros.

Em resumo isto quer dizer que devemos participar ativamente da politica no país, e é então que podemos relacionar tal necessidade com a democracia ampliada / substantiva. Esta forma de democracia que existe como visualizamos no texto de Dagnino “Sociedade Civil, Participação e cidadania: de que estamos falando?” foi impulsionada pelos movimentos sociais e difundida no final dos anos décadas de setenta com o objetivo de partilhar o poder de forma efetiva entre o Estado e a sociedade civil.

Ela tem por base a democracia representativa, como a conhecemos na atualidade,  adicionando entretanto uma maior participação do povo, através de plebiscitos, referendos e espaços públicos aos quais objetifiquem uma decisão mais coletiva aos assuntos do Estado. A importância da prática de tal governo está no fato de que a participação da população na politica é a maneira a qual conseguimos reafirmar os nossos direitos e lutar pelo reconhecimento e cumprimento deles. Além de ser uma forma de governo de baixo pra cima e não ao contrário como ocorre, uma vez que constatamos muitas propostas as quais não atendem a parcela da população a qual foi destinada.

3) Relacione o conceito cidadania com o comportamento eleitoral do brasileiro.

A cidadania é um termo que atualmente tem sofrido uma ressignificação, atribuída principalmente pela ampliação do projeto neoliberal em desenvolvimento no país. Todavia Taveira (2009, p. 3) em sua obra descreve o conceito em seu valor original ao relatar que  “Cidadania é atributo daqueles que participam da vida do Estado, das pessoas integradas na sociedade estatal, atributo político decorrente do direito de participar no governo direito de ser ouvido pela representação política.”. Além disso, é importante ressaltar que é obrigação do governo representativo vigente no país proporcionar tal atributo a sociedade de forma igualitária e representar seu interesse.

No entanto, ocorre que o projeto neoliberal ligado ao governo busca se abster de tal obrigatoriedade e acaba por reduzir o conceito de cidadania em algo individualista e simplificado, dando a entender que ser cidadão é apenas cumprir com os seus deveres, tais como a obrigatoriedade de votar. Junto a isso podemos acrescentar a falta de incentivo a educação politica nas escolas e também a constante criminalização do direito de manifestar-se  causada principalmente pelo governo e alguns veículos de comunicação.