Direito, Cidadania E Ética

Disciplinas: Direito, Cidadania e Ética

Cidadania, Direitos do cidadão e o Ser Cidadão.

O conceito de cidadania se renova constantemente diante das transformações sociais, do contexto histórico vivenciado e principalmente diante da mudança de paradigmas ideológicos.

“O conceito contemporâneo de cidadania se estendeu em direção a uma perspectiva na qual cidadão não é apenas aquele que vota, mas aquela pessoa que tem meios para exercer o voto de forma consciente e participativa. Portanto, cidadania é a condição de acesso aos direitos sociais (educação, saúde, segurança, previdência) e econômicos (salário justo, emprego) que permite que o cidadão possa desenvolver todas as suas potencialidades, incluindo a de participar de forma ativa, organizada e consciente, da construção da vida coletiva no Estado democrático [1]”.

Cidadania vai além do direito do voto. É ter educação de qualidade, saúde, informação, poder de participação na condução das políticas públicas e igualdade de oportunidades.

Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática.

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, pela Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (deputados e senadores), consolidou a democracia, após longos anos da ditadura militar no Brasil. Em seus artigos 5º e 6º estabelece os deveres: Votar para escolher os governantes; Cumprir as leis; Educar e proteger seus semelhantes; Proteger a natureza; Proteger o patrimônio público e social do País e os direitos do cidadão: Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros; O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu; Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na cidade; O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso; Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros; Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros; Em tempo de paz,qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar ou sair do pais, obedecendo a lei feita para isso.

Vimos ao longo da história que cidadania e direitos humanos se interligaram de tal maneira que hoje é incabível dissociá-los.

Os direitos humanos nada mais são que os direitos fundamentais da pessoa humana. São necessários como forma de garantir a participação plena na vida social. Aí se encontra o elo que liga os conceitos de cidadania aos direitos humanos. Se considerarmos que cidadania é o direito de participação na sociedade e que para seu efetivo exercício deve o cidadão ser resguardado de direitos básicos, tais como a vida, a moradia, a educação, a informação, dentre outros e considerando que estes direitos são direitos básicos de qualquer ser humano, logo podemos concluir que a violação de direitos humanos redunda em prejuízo ao pleno exercício da cidadania.

Cidadania

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