PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: DIREITO E CIDADANIA

1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é o Programa Bolsa-Família, este é um dos projetos de complementação de renda e/ou de alimentação, com funções sócio-educativas, que faz parte das políticas compensatórias do governo federal brasileiro. Neste buscarei discutir como funciona o processo de busca da autonomia das famílias inseridas no Programa Bolsa Família, a fim de se desvincularem do mesmo.

O Programa Bolsa Família é um exemplo de benefício em prol das famílias carentes, Como mais importante ação do Fome Zero, o Programa Bolsa Família foi criado para Lei nº 10.836, de nove de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004. É um programa voltado para as famílias em situação de vulnerabilidade sócio-econômica, buscando assim combater a miséria e a exclusão social, e gerar a emancipação dessas famílias.

De acordo com Brasil (2006a), o Bolsa- Família visa a erradicação da pobreza e a promoção da segurança alimentar e nutricional dos habitantes brasileiros. Possui condicionalidades para a inserção de famílias e permanência do benefício que asseguram aos beneficiários os direitos básicos pertinentes à saúde e à educação, uma vez que existe a obrigatoriedade da frequência escolar por parte dos adolescentes e crianças que compõem o grupo familiar, o controle do calendário de vacinação das crianças de zero a seis anos de idade e a obrigatoriedade do cumprimento da agenda de pré-natal das gestantes e de amamentação das lactantes.

O tema escolhido é de grande importância para o desenvolvimento do Brasil, pois o mesmo possibilita as familias melhores condiçoes de vida, redução da pobreza, e essa movimentação gera demanda que movimenta as industrias, gerando crescimento ao país.

A escolha deste tema está diretamente relacionada com meu campo de estágio, que foi realizado na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - Prefeitura Municipal de Salinas – MG. Um estudo sobre o Programa Bolsa Família com supervisão da profissional Viviane Pereira Soares. A metodologia deste trabalho foi baseado em pesquisa Bibliografica com intuito de conseguir o maximo de informaçoes favoravéis ao assunto.

A minha inserção neste estágio possibilitou presenciar o funcionamento do Programa Bolsa Família, conseqüentemente uma aproximação com os técnicos e usuários.

Em primeiro momento vamos falar sobre o programa de uma maneira geral, e como fuciona também aqui em Salinas.Vamos abordar sobre a influências que os assistentes sociais tem para iserçãos das familias no direito a cidadania a vida.

1.2 OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

OBJETIVOS GERAIS

Mostrar o quanto o PBF é favorável na vida de muitas família de classe baixa, e também demostrar como ele fuciona em salinas e no Brasil.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Identificar através das pesquisas feitas como funciona o programa bolsa família e geral e em Salinas;

• Conhecer quem são os beneficiados pelo programa;

• Conscientizar a importância do assistente social no programa.

1.3 JUSTIFICATIVA

Através de estudos, pesquisas realizadas durante o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso, procurei me empenhar mais profundamente em conhecer o PBF, para melhor discorrer no desenvolvimento do trabalho e também para o meu conhecimento no dia a dia.

A verdade é que não busquei apenas uma justificativa para falar sobre o trabalho de conclusão, mas sim para mostrar um pouco de tudo que aprendi, e que com certeza vou colocar em prática. A realidade que não quero ser apenas mais uma assitente social no meio de tantas existentes, mas quero fazer a diferença de maneira a ajuda-lo, e auxiliar no que for preciso. O que anseio profundamente é buscar a todo instante o aprimoramento pessoal, tornando-me assim um ser dotado de peculiaridades distintas e únicas, capazes de me diferenciar na sociedade dentro de alguma organização não governamental, ou uma instituição do governo e desta forma, procurarei sempre estar um passo à frente e visando me desenvolver a ponto de almejar todo o enriquecimento cultural e de idéias que possa eu ser capaz de conquistar.

A idéia é contribuir para o desenvolvimento físico, psíquico e social como forma de oferecer uma melhor qualidade de vida para as famílias promovendo a auto-estima, contribuindo para o crescimento como cidadãos.

CAPÍTULO I

2 Assistência Social: Direito de Cidadania

Com a Constituição Federal de 1998 a assistência social passa a fazer parte da Seguridade Social e é regulamentada em 1993 pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como uma política social pública, ou seja, passa a ser tratada no campo dos direitos, e responsabilidade estatal. Nesse mesmo contexto surgem no país expressões da política neoliberal, que vai de encontro a essas garantias.

"A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos." (Hannah Arendt).

Assistência social tem por objetivo: a promoção da integração ao mercado de trabalho”.Nesse sentido, a Assistência Social é a política que “se ocupa do provimento de atenções para enfrentar as fragilidades de determinados segmentos sociais, superar exclusões sociais e defender e vigiar os direitos mínimos de cidadania e dignidade” (SPOSATI,1995:27). Por isso que a LOAS exige que todos os procedimentos da assistência social devam ser realizados com o intuito de garantir a cidadania sob vigilância do Estado, visando a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos para quem deles necessitar.

A assistência social é uma das maiores áreas de intervenção do assistente social.