Questões sobre leis civis

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InstruçõesDescrição

Instruções

Várias tentativas Não permitida. O Teste só pode ser acessado uma vez.

Conclusão de Força Esse Teste pode ser salvo e retomado posteriormente.

Expandir Estado de Conclusão da Pergunta:

1Pergunta Não Concluída 2Pergunta Não Concluída 3Pergunta Não Concluída 4Pergunta Não Concluída 5Pergunta Não Concluída

Pergunta 1

João constituiu uma empresa em sociedade com seu irmão José ambos solteiros. As atividades desempenhadas pela empresa sempre aferiram uma lucratividade acima da média e com o passar do tempo, João se casou com Maria pelo regime de comunhão parcial de bens. Após cinco anos de vida em comum, Maria entrou com pedido de separação judicial e reivindicou como parte de seus bens a sua participação na empresa e os bens adquiridos após o casamento. Escolha a alternativa que corresponde aos reais direitos de Maria por conta do regime de casamento escolhido, tema este tratado pelo Direito Civil, uma área do Direito Nacional Privado.

Resposta Maria terá direito a todos os bens adquiridos antes e durante o casamento, incluindo aí a empresa.

Maria terá direito apenas à participação na empresa pois como casada com João, participa das atividades desempenhadas pela empresa.

Maria terá direito apenas à sua parte referente aos bens adquiridos após o casamento e não participará da empresa, constituída antes do casamento.

Maria não tem direito à participação dos bens pois não contribuiu para sua aquisição.

Maria somente teria direito à participação dos bens se houvesse participado da aquisição e se de casamento tivesse descendentes.

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0,2 pontos

Pergunta 2

A empresa Resoluções Praticas Ltda. possui um quadro societário composto por três sócios, todos casados pelo regime de comunhão universal de bens, sendo que um deles esta desaparecido há mais de três anos. A família e a empresa tomaram todas as providências no intuito de localizá-lo, porem não obtiveram sucesso. É possível, que os herdeiros assumam sua participação na empresa devido a falta de resposta a este desaparecimento, pela ótica do Direito Civil tendo como motivo a morte?

Resposta Não, pois o Direito Civil considera a morte como sendo uma situação que única e exclusivamente coincida com a morte biológica, portanto deve ser constatada.

Sim, pois embora desaparecido, poderia ser atestada a morte presumida, pois não há indícios de morte real, independente do tempo do desaparecimento.

Não, pois com este tempo não será atestada a morte e sim a ausência e com isso, após a publicação na imprensa, poderá solicitar a sucessão provisória.

Sim porque o Direito Civil faz esta previsão como sendo uma das causas de abertura de sucessão, independente do tempo do desaparecimento.

Sim, e neste caso será pronunciada pelo juiz a sucessão definitiva.

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0,2 pontos

Pergunta 3

Américo, 17 anos, foi convidado a fazer parte de uma empresa com outros dois participantes maiores de 18 anos, como sócio, de uma empresa de desenvolvimento de softwares. Porém, foi impedido de firmar o contrato, sendo considerado incapaz para esta prática. Escolha a alternativa que representa a justificativa para esta ocorrência, a partir do estudo dos Ramos do Direito Público, Privado e Difuso.

Resposta Américo se encontra na condição de relativamente incapaz e por isso seus atos devem ser assistidos por seu representante legal, representados neste caso pelo Direito Civil, uma área do Direito Nacional Privado.

O impedimento de Américo se deu de forma improcedente uma vez que se encontra em plenas condições e dotado de capacidade