RE: Fórum Avaliativo

ESTUDO DIRECIONADO – DIREITO PENAL – AULAS  DE 01  Á 03.

AULA 02 –

1. O que é progressão de regime?
   Transferência do apenado de um regime mais gravoso, para um menos gravoso.
2.  Conceitue a PPL:

É a modalidade de sanção penal que retira do condenado o seu direito de locomoção. Divide-se em:
RECLUSÃO – Regime Fechado, Semi-Aberto e Aberto

DETENÇÃO – Semi-aberto e aberto. (Fechado só para regressão)

PRISÃO SIMPLES – Semi-aberto e Aberto. (Para contravenções penais)

03 – Sobre os locais para cumprimento de regimes penitenciários:

FECHADO – Estabelecimento de segurança máxima ou média.

SEMI-ABERTO - Colônia agrícola, industrial ou similar.

ABERTO – Casa de albergados ou estabelecimento adequado.

04 – Quais fatores são importantes para a fixação da pena?

Verifica-se se é reincidente, a espécie e quantidade de pena, e as circunstância judiciais.

05 – Sobre a PPL:

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06 – Em regra, um reincidente cumpre pena em qual regime?

É admissível o cumprimento de regime prisional semi-aberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a 4 anos, e se favorável a suas circunstâncias judiciais.

07 – Como se dá a progressão de regimes?

O agente deverá ter cumprido ao menos 1/6 de sua pena, e terá que ter bom comportamento carcerário, que deverá ser devidamente comprovado pelo diretor da unidade prisional.

08 – Ainda sobre  progressão de regime:

Em caso de penas superiores a 30 anos, deve ser calculado 1/6 em cima da pena imposta, pois o limite de 30 anos se destina exclusivamente ao cumprimento da PLL.

09 – O que é progressão por saltos?

A progressão por saltos não se é permitida, por exemplo, não há como um agente está em um regime fechado e ir diretamente para o aberto, deverá haver uma avaliação da progressão de regime em regime.

10 – Como se dá a progressão em casos de crimes hediondos?

A progressão dar-se após 2/5 de cumprimento da pena, e 3/5 se for reincidente.

11 – É considerada falta grave:

Mal comportamento carcerário, fugas, porte de objetos que possa ferir a integridade de alguém, causar acidente de trabalho, dentre outros casos, é considerada falta grave. Em caso de falta grave, a contagem para a progressão de regime é zerada.

12 – Regressão por saltos:

A regressão por saltos é permitida, uma vez que a LEP refere-se a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos.

AULA 01

1. Qual a função da teoria absoluta e a relativa?

A teoria absoluta é dada como uma forma de retribuição pelo crime cometido. E a teoria relativa tem uma função social, volta-se para o futuro e não pelo crime cometido.