RE: Fórum Avaliativo
Por: ritaarj • 13/6/2019 • Artigo • 485 Palavras (2 Páginas) • 145 Visualizações
ESTUDO DIRECIONADO – DIREITO PENAL – AULAS DE 01 Á 03.
AULA 02 –
- O que é progressão de regime?
Transferência do apenado de um regime mais gravoso, para um menos gravoso. - Conceitue a PPL:
É a modalidade de sanção penal que retira do condenado o seu direito de locomoção. Divide-se em:
RECLUSÃO – Regime Fechado, Semi-Aberto e Aberto
DETENÇÃO – Semi-aberto e aberto. (Fechado só para regressão)
PRISÃO SIMPLES – Semi-aberto e Aberto. (Para contravenções penais)
03 – Sobre os locais para cumprimento de regimes penitenciários:
FECHADO – Estabelecimento de segurança máxima ou média.
SEMI-ABERTO - Colônia agrícola, industrial ou similar.
ABERTO – Casa de albergados ou estabelecimento adequado.
04 – Quais fatores são importantes para a fixação da pena?
Verifica-se se é reincidente, a espécie e quantidade de pena, e as circunstância judiciais.
05 – Sobre a PPL:
[pic 1]
06 – Em regra, um reincidente cumpre pena em qual regime?
É admissível o cumprimento de regime prisional semi-aberto ao reincidente condenado a pena igual ou inferior a 4 anos, e se favorável a suas circunstâncias judiciais.
07 – Como se dá a progressão de regimes?
O agente deverá ter cumprido ao menos 1/6 de sua pena, e terá que ter bom comportamento carcerário, que deverá ser devidamente comprovado pelo diretor da unidade prisional.
08 – Ainda sobre progressão de regime:
Em caso de penas superiores a 30 anos, deve ser calculado 1/6 em cima da pena imposta, pois o limite de 30 anos se destina exclusivamente ao cumprimento da PLL.
09 – O que é progressão por saltos?
A progressão por saltos não se é permitida, por exemplo, não há como um agente está em um regime fechado e ir diretamente para o aberto, deverá haver uma avaliação da progressão de regime em regime.
10 – Como se dá a progressão em casos de crimes hediondos?
A progressão dar-se após 2/5 de cumprimento da pena, e 3/5 se for reincidente.
11 – É considerada falta grave:
Mal comportamento carcerário, fugas, porte de objetos que possa ferir a integridade de alguém, causar acidente de trabalho, dentre outros casos, é considerada falta grave. Em caso de falta grave, a contagem para a progressão de regime é zerada.
12 – Regressão por saltos:
A regressão por saltos é permitida, uma vez que a LEP refere-se a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos.
AULA 01
- Qual a função da teoria absoluta e a relativa?
A teoria absoluta é dada como uma forma de retribuição pelo crime cometido. E a teoria relativa tem uma função social, volta-se para o futuro e não pelo crime cometido.
...