RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE ____, ESTADO DE ____.

Processo n. á distribuir

MANUEL , nacionalidade, estado civil, torneiro mecânico, CTPS nº ...., série nº..., PIS nº ..., portador da cédula de identidade RG nº 00.000.000 expedido pela SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua __________, nº____, Bairro __________, Cidade __________, Estado ____, CEP __________, por seu advogado que ao final subscreve procuração (Procuração em anexo), com escritório profissional na Rua __________, nº____, Bairro __________, Cidade __________, Estado ____, CEP __________, onde receberá notificações, vem respeitosamente, com fulcro no artigo 840, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho apresentar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de XY LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede na Rua __________, nº____, bairro __________, Cidade __________, Estado ____, CEP __________, pelos seguintes motivos de fatos e de direito adiante transcritos:

I - DOS FATOS

O reclamante foi contratado e exerceu regularmente a atividade de torneiro mecânico a reclamada, pelo período de 06(seis) anos, elaborando 10(dez) horas diárias de segunda a sexta-feira e 04(quatro) horas diárias aos sábados. O reclamante foi demitido sem justa causa, tendo recebido as verbas rescisórias a que tinha direito, exceto o correspondente as horas extras.

A reclamada alegou que o reclamante não tinha direito as referidas horas extras, pois, era líder de turma, inclusive com anotações na CTPS.

II - DO MERITO

Das Horas Extras

O reclamante faz jus ao recebimento das horas extras referentes ao período do últimos 05(cinco) anos em que prestou serviços a reclamada sendo 40(quarenta) horas extras por mês, totalizando 2.400(duas mil e quatrocentas) horas no período reclamado, conforme termos do artigo 59 §1º, da CLT. Não merecendo prosperar  alegação da reclamada de que o autor exercia profissão de líder de turma, pois não se

sujeitam ao regime de horas extras, somente os gerentes, diretores e chefes de departamentos e filial conforme artigo 62 inciso 2º da CLT.

III - SUBSIDIARIAMENTE

Caso não entenda o doutor julgador que as horas extras pleiteadas não são devidas, reconheço que o reclamante exercia a função de confiança, o mesmo fará jus a gratificação de 40% (quarenta)por cento) sobre sua remuneração, no período reclamado, conforme parágrafo único do artigo 62, da CLT.

IV - DOS REQUERIMENTOS

Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita por ser o reclamante pobre nos termos da lei, não tendo como pagar as despesas processuais sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.

Requer seja notificada a reclamada para que, caso queira contestar a presente reclamatória trabalhista sob pena de sofrer os efeitos da revelia.

Requer seja julgada totalmente procedente a presente reclamação trabalhista nos termos do pedido que segue.

Requer provar por todos os meios de prova em direito admitidos.

V - DOS PEDIDOS

Anti o exposto requer seja julgada procedente a reclamação trabalhista, condenando a reclamada ao pagamento das seguintes verbas:

1. Valor referente a 2400(duas mil e quatrocentas) horas extras com devido adicional, e seus reflexos em férias, 13º salário, FGTS – R$ xxxxxx,xx
2. Caso não seja este o entendimento deste juízo requer seja julgado, subsidiariamente, procedente o pleito, condenando a reclamada ao pagamento do adicional de 40%(quarenta por cento) sobre a remuneração mensal do reclamante, no período dos últimos 05(cinco) anos – R$ xxxxxx,xx

Dá se o valor da causa em R$ xxxxxx,xx

Termos em que,