RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ.

TÍCIO, portador da C.I./R.G. nº..., inscrito no CPF/MF nº..., portador da CTPS..., PIS..., com endereço eletrônico..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., Bairro:..., CEP..., São Gonçalo-RJ,  representado por seu advogado (a)..., brasileiro, ..., portador da OAB-RJ, com endereço eletrônico ..., localizado na ...., pelo procedimento ordinário, com fulcro no artigo 840, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com art. ___ do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT vem propor:

RECLAMAÇÃO TRABAHISTA

Em desfavor de ALFA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF..., com endereço eletrônico..., localizada em sua matriz no munício de Niteroi-RJ.

I – DO CONTRATO DE TRABALHO

Na matriz da reclamada localizada no munícipio de Niterói-RJ, o reclamante foi contratado pela reclamada dia 04/01/2016 para laborar no munícipio do Rio de Janeiro, com salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual cumpria jornada de trabalho das 08:00hs da manhã ás 17:00hs da tarde, com intervalo de 1 hora.

Valendo-se frisar, que após completar um ano de labor, o reclamante não recebeu seu aviso de férias, tão pouco recebeu por estas.

Além disso, ocorre Exa. Que no dia 26/01/2017, o reclamante foi dispensado imotivadamente, e sem nenhuma justificativa plausível e a reclamada até a presente data não efetuou o pagamento das verbas rescisórias do referido.

Salientando-se que o reclamante encontra-se atualmente desempregado e totalmente desprovido de recursos financeiros, pois não recebeu o que lhe era de direito.

II – FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

Como relatado acima e apenas para efeitos de ratificação, o reclamante prestou serviços a reclamado no período de 04/01/2016 a 26/01/2017, e foi despedido imotivadamente em 26/01/2017, sem receber nenhuma verba rescisória a qual lhe assiste direito.

Diante disso, o Reclamante, faz jus aos haveres trabalhistas daí decorrentes, tais como: saldo de salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, 13º salário proporcional, férias integrais simples acrescidas do terço constitucional, depósito do FGTS, multa de 40% do FGTS, liberação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, liberação das guias do seguro-desemprego, multas do artigo 467 e 477, § 8º da CLT.

III - Dos Pedidos

Diante de todo o exposto, o Reclamante requer a procedência dos pedidos apresentados na presente reclamação trabalhista, com a condenação da Reclamada no pagamento dos seguintes valores:

a) Saldo de Salário;

b) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

c) 13º salário proporcional;

d) Férias integrais simples acrescidas do terço constitucional;

f) FGTS sobre verbas rescisórias;

g) Multa de 40% sobre saldo do FGTS;

h) Liberação das guias do seguro desemprego, sob pena de incidência da indenização substitutiva prevista na Súmula 389 do TST;