RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA__ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ.

VALENTINA SOARES, brasileira, solteira,fisioterapeuta, (nome da mãe), data de nascimento..., RG, nº 11243686-5, CPF, nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 – série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.222-040, por seu advogado, com escritório na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.000-000, endereço que indica para os fins dos art. 39, I, c/c 44 do CPC, o qual deverá receber todos os avisos e notificações no endereço profissional. E instrumento de procuração em anexo, vem propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo RITO ORDINÁRIO, em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor:

DA PRIORIDADE DO IDOSO

Preliminarmente, ressalte-se que o autor é beneficiário da prioridade no andamento processual, com base no art. 71 da Lei 10741/03, tendo em vista que conta com mais de 60 anos de idade, na data do ajuizamento da presente reclamação trabalhista.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

É relevante informar, que o reclamante não se submeteu a Comissão de Conciliação Prévia, tendo em vista liminar proferida pelo STF em 13/05/2009, em Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADINS 2139 e 2160-5). Portanto, prevalece o artigo 5º, inciso XXXV, da CF que dispõe ser livre o acessoa Justiça.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente requer a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento de custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da Lei 10160/50 c/c 790, § 3º da CLT.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

1-DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante, admitida em 04/03/1990, prestou serviços como fisioterapeuta, para a CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, até a sua dispensa imotivada, ocorrida em 10/11/1994.
O trabalho foi executado com pessoalidade, pois a autora não podia se fazer substituir por outra pessoa sem consentimento da tomadora dos serviços, havia subordinação ao horário de trabalho e às ordens emanadas pela Clínica durante toda a duradoura relação, caracterizando a subordinação e a habitualidade, além de receber pelos serviços prestados, consoante comprovantes de recibo em anexo.
Ocorre que, muito embora caracterizada a existência de uma verdadeira relação de emprego, seu vínculo empregatício jamais fora reconhecido, fato este, que traz a reclamante à presença do Judiciário Trabalhista com o objetivo de ver reparada tamanha lesão a seus direitos.


DO PEDIDO:

Diante do exposto, requer:
1 - Acolhimento das preliminares;
2 - Diante do exposto preenchido, pois todos os requisitos da relação de emprego, nos moldes do art. 3º da CLT, requer à Vossa Excelência, seja declarada aexistência do vínculo empregatício entre as partes, no período de 04/03/1990 a 10/11/1994, com a consequente anotação na CTPS da autora, na função de fisioterapeuta;
3 - Por todo o exposto, requer a Reclamante a notificação da Reclamada, para comparecer a audiência a ser designada por este juízo, oportunidade em que deverá oferecer sua defesa, sob pena incorrer nos efeitos da revelia e confissão da matéria de fato, esperando ao final ver julgados procedentes os pedidos formulados nesta ação, sendo acrescidos à condenação juros e correção monetária;
4 - A condenação da Reclamada ao pagamento das custas processuais mais honorários advocatícios. Em virtude das alterações promovidas pela EC 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho para outras demandas, não pode subsistir o entendimento contido nas Súmulas 219 e 329 do TST, razão pela qual são devidos honorários advocatícios no percentual de 20%, (Vinte por cento) conforme art. 20, parágrafo 3º, do CPC, pois o advogado é indispensável à administração da justiça.

DAS PROVAS:

Protesta pela produção de todos os meios de provas admitidos em direito; testemunhal, documental, pericial e em especialmente o depoimento pessoal do representante legal da Reclamante.

Dá-se a causa valor superior a 40 salários mínimos.

Nestes termos pede deferimento.


Rio de Janeiro/RJ, (data).
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ADVOGADO
OAB/RJ nº

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