RECLAMAÇAO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA DE TRABALHO PESQUEIRA/PE

FÁBIO, brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF sob o nº XXX, portador do RG nº XXX, com endereço eletrônico XXX, residente e domiciliado na Rua Rita Tabosa, nº 10, Centro, Arcoverde/PE, vem por meio de seu advogado abaixo assinado, perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra EMPRESA ZETA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com endereço eletrônico XXX, com sede na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Pesqueira/PE, pelos motivos que passa expor:

DOS FATOS

O reclamante desde agosto de 2007 exercia a função auxiliar administrativo, no cargo de supervisor de contas, nível 1, para a pessoa jurídica Zeta. Aos interesses da empresa, o reclamante foi remanejado para o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias, com a mesma remuneração.

Após o primeiro remanejamento, o reclamante passou ao cargo de auxiliar na carga e descarga de caminhões dos fornecedores da Zeta.

Destarte, que o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias não possui plano de carreira, enquanto o cargo de supervisor de contas possui plano de carreira, no qual o empregado sobe um nível a cada 5 anos de tempo de serviço na função, com acréscimo de 50% do valor total da remuneração do cargo anterior.

Vale salientar que o reclamante foi demitido sem justa causa em 8 de janeiro de 2014, e recebeu os seus direitos trabalhistas com base na remuneração de encarregado de recebimento de mercadorias.

DO DIREITO

O reclamante inicialmente exercia a função de supervisor de contas, função esta que faz jus ao plano de carreira a cada 5 anos trabalhado com direito a acréscimo de 50% do valor total da remuneração do cargo anterior.

E foi remanejado apenas por interesse unilateral, da empresa, passou a exercer a função de encarregado de recebimento de mercadorias em que recebia o mesmo valor salarial e que não possuía um plano de carreira para a possibilidade de ascensão na empresa, resta comprovado a lesividade na alteração contratual, que se encontra em desacordo com o art. 468 da CLT, pois, qualquer alteração contratual somente será válida por mútuo consentimento e que não ocorra prejuízos diretos ou indiretos para o empregado.

Tornando-se nula a alteração contratual, tendo o direito ao reenquadramento funcional para a função de supervisor de contas nível 1, e posteriormente para o nível 2 com aumento de 50% de seu salário, por possuir mais de 5 anos na empresa.

Com a alteração para o nível 2 na função de supervisor de contas, deverá ser pago ao reclamante a diferença salarial de 50% a partir de 2012, onde completou 5 anos na Zeta, resultando na alteração nas verbas trabalhistas de todo o período, as férias + 1/3 constitucional, o décimo terceiro salário, e o FGTS, por exemplo, devem ser pagas com a diferenças de 50% de aumento, bem como a rescisão e a indenização do aviso prévio, férias proporcionais + 1/3 constitucional e 40% sobre os depósitos do FGTS.

DO PEDIDO

Diante