RECLAMATÓRIA TRABALHISTA MODELO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ....... Vara do Trabalho de Cidade – Estado

Pedro Martins, Nacionalidade ............., Estado Civil ............, Soldador, inscrito no CPF sob N. ........, no RG sob N. ..........., com CTPS sob N. .........., e PIS sob N. ......., residente e domiciliado na Rua ..........., N. ........., Bairro .........., Município de ..........., CEP ..........., vem respeitosamente, perante V. Exa., através de seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 840, § 1°, da CLT, propor a presente.

RECLAMATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA

 TRABALHISTA

Em face de ............. pessoa jurídica de direito ........., inscrita no CNPJ sob N. ........., estabelecido na Rua ........, N. ........, na cidade de ..............., CEP ......, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos:

1. - DO BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA

Nos termos do artigo 790, § 3°, e § 4°, da CLT o Reclamante declara para os devidos fins, ser pobre, não tendo como arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, por essa razão requer os benefícios da justiça gratuita, incluindo as custas periciais.  

2. - DOS FATOS E DO DIREITO

O Reclamante foi admitido na Empresa Reclamada em 23/08/2018, para exercer a função de Soldador. O último salário mensal líquido auferido pelo Reclamante é de R$ ......., seu contrato de trabalho continua em vigência.

2.1 –DA RESCISÃO INDIRETA

O Reclamante por ser negro era constantemente humilhado e discriminado pelo seu empregador. Recebia, diariamente, críticas por ser negro. Além de que, em 06 de fevereiro de 2019, foi agredido fisicamente pelo seu empregador, após ter recebido mais insultos pela sua raça. Assim, com fundamento no Artigo 483, alínea “f”, alínea “e” e alínea “b”, requer que seja configurada a falta grave do empregador e determinada a Rescisão Indireta do presente contrato de trabalho.

2.2 –DO DANO MORAL

Em decorrência dos fatos ocorridos contra o Reclamante o mesmo sofreu grave abalo emocional, conforme o Artigo 223 – C, da CLT e o Artigo 5º, Inciso V e X da CF, razão pela qual requer Danos Morais no valor de R$ ............

3. - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Requer honorários advocatícios/sucumbenciais na razão de 15%, com fundamento no Artigo 791-A da CLT.

4. - DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

1. A notificação da Reclamada para, querendo, oferecer defesa, sob pena de revelia e confissão;
2. O Beneficio da Assistência Judiciaria Gratuita;
3. Que seja reconhecidas as faltas graves do empregador e deferida a rescisão indireta;
4. Saldo de salário no valor de R$.........;
5. Aviso prévio no valor de R$ .......;
6. 13º salário proporcional no valor de R$ ........;
7. Férias proporcionais acrescidas de 1/3 no valor de R$........;
8. Liberação do Seguro Desemprego;
9. Liberação do FGTS mais multa de 40% no valor de R$.......;
10. Pagamento de DANOS MORAIS, no valor de R$.......;
11. Honorários Sucumbenciais de 15%, nos termos do Artigo 791-A da CLT;
12. Provar o alegado por todos os meios de Provas em direito admitida, sob pena de Revelia.

Dá-se a causa o valor provisório de R$............

Nesses Termos,

Pede Deferimento

Local e Data