RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO.

                    Jose da Silva, Brasileiro, Estado Civil ... , Professor, Data de nascimento ... , nome da mãe ... , RG ...expedida por ... , CPF ... , portador da CTPS nº ..., PIS nº ... , residente e domiciliado em ..., nº ...., Bairro: ..., Cidade: ..., Estado..., vem pelo seu advogado ...., OAB nº...., com endereço profissional e onde recebe intimações ...., Vem mui respeitosamente a presença de Vossa excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

                   Em face da empresa Educando LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº..., com sede na Rua ..., nº..., Bairro..., Cidade..., Estado...,

1. Dos fatos

         José estava prestando serviços à parte reclamada, quando foi dispensado sem justa causa durante o curso das férias escolares. A reclamada tinha ciência de que o reclamante era diretor do sindicato de classe e que o mandato estaria vencendo no dia da dispensa.

         O empregado cumpriria 10 meses de contrato de trabalho e o mesmo recusou receber da empresa o aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, e FGTS com os acréscimos legais.

         A reclamada não pagou o salário devido do período de exames escolares e admite que o débito é real.

1. Fundamentos

         Sabemos que o diretor do sindicato de classe tem estabilidade prevista no artigo 543§3º da CLT, e que reclamante foi dispensado sem justa causa, e no dia do vencimento do contrato, porém no artigo citado diz que o diretor tem estabilidade de até 1 ano após o vencimento do mandato, sendo assim a parte reclamante deve retomar ao serviço.

         Informamos também que o reclamante não recebeu salário referente o período de exames escolares e na previsão legal do artigo 322 e parágrafos informa que é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração recebida por eles.

         Diante da dispensa sem justa causa, requer a tutela antecipada conforme o artigo 300 do Novo CPC para haver celeridade ao processo e tendo em vista que contenha a reintegração ao trabalho.

1. Dos pedidos

1. Pede tutela antecipada
2. Pede a reintegração do Requerente de acordo com o Artigo 543§3 da CLT.
3. Pede o pagamento atrasado com a correção dos valores com juros e correção monetária referente a data dos exames.

1. Requerimentos

- Requer Justiça Gratuita;

- Requer a notificação da reclamada.

Valor da causa: .......

Nestes termos,

Pede-se deferimento.

... , 30 de setembro de 2016

Advogado OAB/... nº:.....