RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ DA VARA  DO TRABALHO DE NATAL /RN

        Suzana, brasileira, estado civil XXX, empregada doméstica, data de nascimento XXX, inscrito no RG nº XXX e no CPF nº XXX, portador da CTPS nº XXX, inscrito no PIS nº XXX, filha de XXX, endereço eletrônico, residente e domiciliado na rua  XXX, vem, por seu advogado, infra assinado, conforme procuração anexa possuidor do e-mail XXX, com endereço profissional situado à rua  XXX, onde recebe intimações, com fulcro no Art 840, §1º, CLT, c/c Art 319,CPC, propor a presente,


        RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

        Pelo rito ordinário, em face da Família Moraes, pessoa física de direito privado , inscrita no CPF nº XXX, endereço eletrônico  XXX, situada na rua XXX, Natal,  pelos motivos de fato e de direito que passa a dispor:

        DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA:

        Requer a Vossa Excelência a concessão do benefício da gratuidade  de justiça uma vez que o Reclamante percebia remuneração mensal inferior ao dobro  do salário mínimo legal, e hoje  se encontra desempregado. Desta forma, o pagamento de custas e despesas processuais  prejudica o seu sustento, bem como o de sua família, com base no Art 790, §3º da CLT e Art98 do CPC.

 

        A COMISSÃO DA CONCILIAÇÃO PRÉVIA:

        O Reclamante deixou de se submeter à Conciliação Prévia por lhe facultativa, conforme prevê o Art 625-A, da CLT.

        DOS FATOS

        Suzana trabalhou na residência da família Moraes  de 15/06/2016 a 15/09/2016, data na qual teve baixa em sua CTPS. A Reclamante foi contratada a título de experiência por 45 dias, findos os quais nada foi contratado, nesse sentido continuou trabalhando normalmente, exercendo as atividades do lar, no período das 7hr às 16hrs, de segunda à sexta-feira, com trinta minutos de intervalo.

        Aduz que, foi descontada em 10% de seu salário referente ao vale – transporte, além de sua cota do INSS e 25% no valor da alimentação consumida no emprego. Realizava limpeza nos 3 banheiros  existentes na residência sem receber  qualquer adicional.

        A Reclamante viajou com a família  por 4 dias úteis para o município de Gramado/RS, ocasião em que trabalhou como babá da 8hr às 17hr, desfrutando de 1hr de almoço.

Na data da dispensa, a reclamante recebeu férias proporcionais de 3/12 vos acrescidos de 1/3 e 13º salário proporcional de 3/12 avos.

 

DOS FUNDAMENTOS