RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA   XXXX VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.

 

 

        TÍCIO,  nacionalidade,estado civil ( exixtência de união estável) , auxilar administrativo,portador da carteira de identifdade n°...., da CTPS n°..., inscrito no CPF/MF sob n°..., no PIS n°..., filho de..., nascido em..., residente e domiciliado na rua , n°..., Bairro de São Gonçalo/ RJ , Cep , endereço eletrônico, por seu advogado que indica o endereço profissional na rua, n°..., bairro, cidade, cep, na forma do art 106, I CPC, perante a V.EXa ajuizar.

                          RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

   Pelo rito sumarissimo , na forma dos arts § 41 e 852- A CLT , em face ALFA LTDA , pessoa juridic de direito privado , inscrito no CNPJ sob n°..., com sede na rua , n°..., cidade Niterói / RJ , cep , endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos expostos

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA;

     Declara o reclamante não possuir condiçoes financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocaticios na forma da lei 5584/ 70 e art 790 § 3° CLT,  sem prejuízo do seu sustento e de sua familia.

FATOS E FUNDAMENTOS:

I-CONTRATO DE TRABALHO:

O reclamante foi contratado em 04 de janeiro de 2016, na função de auxiliar administrativo, onde cumpria sua jornada de trabalho das 08h as 17 h com 1 ( uma) hora de intervalo para o repouso e alimentação, tendo recebido como ultims remuneraçãoa quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) , sendo indevidamente dispensado sem aviso prévio em 26/01/2017, não recebido as verbas resisórias e nunca usufruiu de ferias

 II-DO AVISO PRÉVIO;

O reclamante foi demetido imotivadamente em 26/01/2017,sendo dispensado do aviso , e portanto na forma da lei 12.506/2011 e do art 487 da CLT , fez jus a 33 ( trinta e três) dias de aviso prévio.

cálculo do aviso:

saldo de salário : R$ 2.00000

# 30 ( trinta dias) x 33 ( trinta e três) dias

= R$ 2.20000 ( dois mil e duzentos ) reais

 26 ( vinte e seis) dias trabalhados = R$ 1.733,33 ( hum mil setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

III- DO SALDO DE SALÁRIO;

O reclamante trabalhou durante 26 ( vinte e seis ) dias em janeiro de 2017, sendo dispensado sem justa causa ,sem receber nem saldo de salário.

IV-  DAS FÉRIAS 2016/2017;

O reclamante não gozou das férias durante o contrato de trabalho, do período aquisitivo correspondente ao anos de 2016 / 2017, assim tendo o direito reconhecido de receber suas férias acrescidas de 1/3 ( um terço constitucional)

Pelo que prevê a legislação supramencionada cabe ao reclamante o recebimento da quantia total de R$ 3.111.10 ( Três mil cento onze reais e dez centavos),equivalente ao resultado da soma das férias contratuais com 1/3 mais as férias proporcionais com projeção de aviso prévio.

V- DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

De acordo com o art 15 da lei 8036/90 , todo empregador é obrigado a depositar até o dia 07 ( sete) de cada mês numa conta vinculada , o valor correspondente a 8% da remuneração devida no mês anterior

A reclamada deverá efetuar o pagamento de multa prevista no art 447 § 6° da CLT, uma vez que nada foi pago no prazo estipulado por esse art , multa equivalente a um mês de salário, revertida em favor do reclamante, como dispõe o § 8°do art 447 clt . E ainda , a reclamante deverá pagar no ato da primeira audiência, todas as verbas incontroversas, sab pena de acréscimo de 50% conforme o art 467 da CLT

DOS PEDIDOS:

Diante o exposto, requer a vossa Excelência:

1- Que seja concedida a gratuidade de justiça;