RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO  da XXXº VARA DO TRABALHO DE XXX/XXX

              

  

PICACHU DA SILVA NETO brasileiro, estado civil, inscrito no CPF sob o n.º  xxx.xxx.xxx-xx, PIS/PASEP xxx.xxxxx.xx.x, CTPS n xxxxx, Série n xxxx/PR, e_mail [e-mail],  residente e domiciliado na Rua xxx, n xxx, bairro xxx, na cidade xxx - Estado xxx, CEP:xx.xxx-xxx, vêem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através dos advogados adiante assinados (instrumento de mandato anexo), interpor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito SUMARÏSSIMO

em face de POKEMON PRODUÇÕES  pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ xx.xxx.xxx/xxxx-xx, sediada à rua xxx, Nºxxx, Bairro xxx, CEP xx.xxx-xxx, Cidade xxx/Estado xxx,;

1. Do contrato de trabalho

O autor foi admitido em 03.03.2017 sendo que  03.08.2017 foi dispensado sem justa causa, e sem receber o aviso prévio indenizado.Sua remuneração era no valor de R$ 9.000,00.

Durante a vigencia do contrato de trabalho do autor vários direitos foram violados, conforme se demonstrará abaixo:

1.2. Do atraso no pagamento das verbas rescisórias

 O autor não recebeu o aviso prévio, conforme TRCT em anexo, e teve a dispensa sem justa causa.

Assim, tem-se que o pagamento das verbas rescisórias deveriam ocorrer até o décimo dia subsequente ao término do aviso prévio que se findava no dia 14/08/2017, o que nao ocorreu ate p presente momento. o artigo 477, parágrafo 6º, alínea “b”.

Desta feita, requer-se a aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT no importe de uma remuneração do autor no valor de R$ 9.000,00.

1.3. Do Aviso prévio indenizado

 Com relação ao aviso prévio indenizado o autor tem a receber 30 dias de aviso prévio no valor de R$ 9.000,00

1.4. Do saldo de salário

 O Autor trabalhou 3(três) dias referentes ao mês de sua dispensa sem justa causa, sendo-lhe devidos o valor sobre 3 (três) dias trabalhados, tal valor corresponde a R$ 900,00.

1.5. DECIMO TERCEIRO PROPORCIONAL

  Tendo em vista que o autor laborou por 5 meses, mais o mês acrescido do aviso prévio indenizado, serão devidos ao mesmo o valor de R$4.500,00 ( sendo referentes a cada mês o valor de R$750,00).

1.6. Férias Proporcionais mais 1/3 (um terço)

 É devido ainda ao mesmo o valor das férias proporcionais mais 1/3 (um terço), o qual será R$3.750,00 referente as férias proporcionais mais R$1.250,00 no tocante a 1/3 (um terço), somando o valor será de R$ 5.000,00, contudo somam-se a tais verbas os valores referentes ao aviso prévio não indenizado, contabilizando mais um mês aos referidos valores, sendo R$ 750,00 sobre o mês e R$ 250,00 referente ao 1/3 (um terço), somando tais aos valores anteriormente descritos, o valor final será de R$6.000,00.

1.7 Da multa do art.467,

 A reclamada sob pena de multa no percentual de 50% sobre as verbas incontroversas, no valor de R$26448,00 devera quita-las perante este juizo ate a data da audiência, sobe pena de ser acrescido ao valor R%13,224,00 referente a multa do art.467 CLT.

1.8. DO FGTS 

 Segundo determina a lei, faz jus o autor, em caso de demissão sem justa causa liberação do fgts no valor de R$4320,00,mais multa de 40% sobre o valor devido no valor de R%1728,00 totalizando a título de fgts o valor de R$6040,00.

1.9. Das guias do seguro desemprego e previdência social

 Pede-se a liberação das guias do seguro desemprego.

2.Da assistência judiciária gratuita

 Conforme declaração anexada aos autos, o autor não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

  Requer-se a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos das Leis 1060/50, 7510/86 e 7871/89.

3. honorários advocatícios

 São devidos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, Lei 10.537/02.