RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Por: fakeconta2018 • 4/10/2018 • Dissertação • 488 Palavras (2 Páginas) • 131 Visualizações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO/RJ – TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO.
TÍCIO, nacionalidade, estado civil, Auxiliar Administrativo, portador do RG nº..., CPF nº..., CTPS nº..., Série ..., PIS..., residente e domiciliado na rua ... nº..., Bairro..., Cidade/UF, CEP... e endereço eletrônico: @..., neste ato devidamente apresentado por seu advogado de sua categoria inscrito na OAB/UF nº..., com endereço para notificações de estilo situado na rua..., nº ..., Cidade/UF, CEP..., e endereço eletrônico: @..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, com base nos artigos 852-A e seguintes da CLT a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Pelo RITO SUMARÍSSIMO, em face da empresa ALFA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº ..., com endereço na Av. ..., nº ..., bairro ..., Cidade/UF, CEP..., pelos fatos e fundamentos a seguir descritos ao final requerer.
I - DOS FATOS
O trabalhador foi admitido na reclamada no dia 04 de janeiro de 2016 para desenvolver a função de Auxiliar administrativo, percebendo remuneração no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Ocorreu que a empresa dispensou o reclamante de forma imotivada em 26 de janeiro de 2017; porém, até a presente data não integralizou o pagamento das respectivas verbas decisórias.
II- DOS FUNDAMENTOS
A situação acima descrita demonstra que a empresa não realizou o pagamento das verbas rescisórias no prado do artigo 477, § 8º da CLT, advindo em desfavor da empresa a obrigação no pagamento da respectiva multa.
A demissão sem justa causa é circunstância que autoriza o trabalhador perceber o pagamento das seguintes verbas: Aviso Prévio
(R$...), Férias vencidas acrescidas do terço constitucional (R$...), décimo terceiro proporcional (R$...), FGTS + 40% (R$ ...).
III – DOS PEDIDOS
Pelo exposto, o Reclamante vindica a total procedência da ação para condenar a empresa ao pagamento dos seguintes títulos:
- Aviso prévio indenizado: R$...
- Décimo terceiro proporcional: R$ ...
- Férias vencidas acrescidas de um terço: R$...
- FGTS + 40%: R$...
- Multa do artigo 477 pelo atraso no pagamento das verbas: R$ ...
Requer, ainda, a notificação da empresa Reclamada para comparecer em Juízo na audiência a ser oportunamente aprazada, onde deverá apresentar, querendo, defesa em face dos fatos e fundamentos ora apresentados.
O Reclamante encontra-se desempregado, declarando-se pobre na forma da lei 1.060/50 e do artigo 14 da Lei 5.584/70, razão pela qual, oportunamente, pugna pela concessão da gratuidade judiciária, porquanto o trabalhador não tem condições de demandar em juízo pagando as custas processuais sem que isto lhe traga prejuízo ao seu sustento e de sua família.
Pugna, por fim, pela produção probatória legalmente prevista, com especial relevância a do artigo 818 da CLT e a utilização das provas encartadas pelo atual Código de Processo Civil, a saber a oitiva de testemunhas, perícia técnica, inversão do ônus da prova em relação aos documentos que se encontram em posse da empresa.
Dá-se à causa no valor de R$ ..., para fins de alçada
Termos em que pede deferimento!
Cidade/UF ...., ... de 2018
ADVOGADO
OAB/RN
...