RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

PROBLEMA PRÁTICO:

O empregado João, assistente de contabilidade, residente em Foz do Iguaçu, trabalha na empresa Start Cia, localizada na mesma cidade. Narra para você advogado que, foi contratado em 10.01.2020, sendo registrado somente no dia 10.01.2021. Que presta serviços de segunda a sexta, das 08h00 às 18h00, com previsão no contrato de trabalho de jornada de 08h diárias, sendo o sábado dia útil sem trabalho, possuindo uma hora de intervalo para refeição e descanso dentro de sua jornada. Ainda, apresentou para você extrato pertinente ao seu FGTS, onde fora sinalizado que, a empresa recolheu apenas os depósitos do primeiro semestre de 2020. Por fim, informou que, mesmo tendo solicitado a empresa no momento de sua admissão, nunca recebeu vale-transporte. João encontra-se com sérias dificuldades financeiras, pois, está com quatro meses de salários atrasados.

Qual a medida judicial cabível para a defesa dos direitos de João?

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RT – COM PEDIDO DE RESC INDIRETA DO CT (J CAUSA, PRATICADA PELO EMPREGADOR – OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS NÃO CUMPRIDAS)

ESTRUTURA:

EXC. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE FOZ

(ESPAÇAMENTO)

QUALIFICAÇÃO COMPLETA – PADRÃO DAS ANTERIORES = JOÃO, ADVOGADO, VERBO (PROPOR – AJUIZAR), EMPREGADOR..., PELOS FATOS E FUNDAMENTOS DE DIREITO A SEGUIR EXPOSTOS:

1. DOS FATOS (BREVE RELATO DO PROBLEMA)
2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS (TESE MAIOR P MENOR)

1. DOS SALÁRIOS ATRASADOS E DA RESC IND ANTE A JUSTA CAUSA PRATICADA PELO EMPREGADOR

CONFORME OBSERVAMOS NO PROBLEMA A EMPRESA DEIXA DE ARCAR COM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, EM SENDO, V TRANSP, FGTS, H EXTRAS, CTPS E SALÁRIO... SENDO O SALÁRIO ANTE DA PROTEÇÃO DADA PELO TEXTO CONSTITUCIONAL, A PRINCIPAL E PRIMORDIAL OBRIGAÇÃO, ANTE EM ESPECIAL SEU ESTADO RECIPROCO – EMPREGADO PRESTA SEUS SERVIÇOS, A EMPRESA CONTRAPRESTA, PAGANDO SALÁRIO – CF ART 7, VII E X, E 457 DA CLT.

RESC INDIRETA: DE ACORDO COM O ART 483, D DA CLT + DEC LEI 368 – 68, ART 2, P1, A EMPRESA DEIXA DE PAGAR SALÁRIOS POR 04 MESES, COLOCANDO O EMPREGADO EM ESTADO DE NECESSIDADE E SUPRINDO DESTE O ACESSO DE CONDIÇÕES BASILARES NARRADAS PELO TEXTO COSNTITUCIONAL.

*** NO SEU ESCRITÓRIO: A JURISP TEM RECONHECIDO A MORA CONTUMAZ EM PERÍODO INFERIORES, JÁ LOGO NO PRIMEIRO MÊS DE ATRASO, CONTUDO, PARA EXAME DE ORDEM O DECRETO SERÁ UM PADRÃO TEMPORAL – 3 MESES OU MAIS.

PORTANTO REQUER-SE A V. EXC, DESDE JÁ, A RESC IND DO CT E CONSEQUENTEMENTE A CONDENAÇÃO DA EMPRESA RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS VERBAS SALARIAIS EM ATRASO, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS E, COM A RESC IND, A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE TODAS AS VERBAS RESCISÓRIAS, EM SENDO, AVISO........

1. DA RETIFICAÇÃO DA CTPS ANTE O PERÍODO SEM REGISTRO

O RECLAMANTE LABOROU DE ACORDO COM A NARRATIVA, UM ANO SEM O DEVIDO REGISTRO EM CTPS, DESCUMPRINDO ASSIM A EMPRESA RECLAMADA COM A OBRIGAÇÃO DISPOSTA NO CAPUT DO ART 29 CLT, P3.

ASSIM REQUERER A CONDENAÇÃO DA RECLAMADA A RET DA CTPS DO OBREIRO PASSANDO A CONSTAR A REAL DADA DE SUA ADMISSÃO, ISTO, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO (OU SEJA, REAL RECONHECIMENTO DO VÍNCULO, DEPOSITO DO FGTS, RECOLHIMENTO DE INSS).

CASO A EMPRESA NÃO FAÇA A RETIFICAÇÃO (MUITO PROVAVEL), VOCÊ PODE PEDIR DE MODO ALTERNATIVO QUE A SECRETARIA DA VARA O FAÇA – CLT 39.

**NO SEU ESCRITÓRIO, AQUI, CABERIA TAMBÉM UM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, POIS, É EVIDENTE O ABALO PELA FALTA DE REGISTRO EX.: EMPRESTIMOS, CREDIARIOS E AFINS...

1. DAS HORAS EXTRAS E REFLEXOS

O RECLAMANTE LABORAVA DE SEG A SEX..... COM AJUSTE CONTRATUAL DO SÁBADO SER DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO, DESCARACTERIZANDO ASSIM, QUALQUER FORMA DE COMPENSAÇÃO EM SUA JORNADA DE SEG A SEX.

FUNDAMENTO: CF 7, XIII – 8H DIÁRIAS, AD DE 50%, CLT 59 CAPUT, P1

CONDENAÇÃO DA EMPRESA RECLAMADA AO PAGAMENTO DE 1H EXTRA DIÁRIA PRATICADA AO LONGO DE TODA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM O ACRESCIMO DE 50% DO RESPECTIVO ADICIONAL, TENDO ESTE, NATUREZA SALARIAL, TAMBÉM A CONDENAÇÃO AOS RESPECTIVOS REFLEXOS SOBRE VERBAS.