RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ....VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .....

Nº do Processo: ...

        A empresa Cinza Ltda devidamente inscrita no CNPJ nº ..., estabelecida na Av.: ..., nº ..., Bairro: ..., estado ... no CEP ..., onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar:

CONTESTAÇÃO

        Com base nos artigos 847 da CLT c/c art. 300 CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Leonardo, nacionalidade..., estado civil ... profissão..., RG nº..., nascido na data de ... , CTPS nº ...., e serie, nome da mãe... residente e domiciliado na rua: ... , nº.., bairro: ...., cidade ..., estado ..., CEP..., consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

O Reclamante alega que foi admitido em 01.04.1988, na função de porteiro, para trabalhar na filial localizada na cidade de Bauru, onde residia, tendo sido demitido sem justa causa em 05.03.2010.

Em virtude de promoção para a função de encarregado de serviços, ocorrida em 01.03.2010, foi transferido para a filial localizada na cidade de São Paulo, onde passou a residir.

Na filial da cidade de São Paulo, trabalhava o empregado José, que fora admitido como servente em 01.05.2007 e promovido para encarregado de serviços em 28.01.2008.

Embora exercendo idêntica função com a mesma perfeição técnica, e tivesse o reclamante mais de 20 anos de serviços prestados à empresa que o paradigma, percebia salario 30% inferior ao dele .

Quando empregado, a empresa lhe proporcionava assistência medica e odontológica gratuitamente. Pretende a condenação da reclamada a:

a: 1) pagamento de adicional de transferência de 25%;

  2) diferenças salariais por equiparação e seus reflexos;

  3) integração das parcelas referentes à assistência médica e odontológica na sua remuneração, com pagamento dos reflexos legais, ao fundamento de que se tratava de salário indireto.

PRELIMINAR

INÉPCIA DA INICIAL COM BASE NO ART. 295, P. ÚNICO, II, DO CPC

Excelência, conforme de depreende da petição inicial, verifica-se, com o devido respeito, supressão da informação básica e que permite, esta, tanto repassar segurança ao Juízo quando de uma futura sentença, quanto prejudica a defesa no que extrema ao contraditório e ampla defesa.

A narrativa dos fatos não chega a uma conclusão lógica acerca do pedido, uma vez que o reclamante objetiva o recebimento de suas verbas rescisórias sem mencionar expressamente o dia do término do contrato de trabalho do mesmo, razão pela qual requer-se o indeferimento da petição inicial, bem como a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Ainda, a petição inicial apresentar-se desacompanhada dos cálculos com detalhamento das verbas rescisórias que pleiteia o reclamante.

        Em face do exposto, pugna-se pela procedência das preliminares suscitadas, para, em consequência, Vossa Excelência determinar a extinção do feito e seu respectivo arquivamento.

NO MÉRITO

        Ultrapassada as arguidas preliminares, vejamos, a verdade real dos fatos.

        Excelência, o reclamante em sua exordial confessa que que foi demitido por justa causa no dia 05.03.2011, porém relata que estava trabalhando na cidade de Bauru, onde o mesmo estava trabalhando na filial na cidade de São Paulo no mesmo período, tornando-se confuso em suas declarações.