RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Por: Stéfanie Postigo • 31/8/2015 • Exam • 5.022 Palavras (21 Páginas) • 230 Visualizações
PETIÇÃO INICIAL
- Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo)
- Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada
- Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.)
- Mandado de Segurança
- Inquérito Judicial
- Ação rescisória
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Cabe
- Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias)
“Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo legal citado”.
- Multa do art. 477 CLT (multa por atraso no pagamento da rescisão)
“O reclamante como já mencionado nada recebeu a título de verbas rescisórias, razão pela qual possui o direito ao recebimento da multa prevista no art. 477, par. 8º da CLT, o que desde já se requer.”
- Tutela antecipada – art. 273 CPC
“Por estarem presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca e o perigo da demora, requer a (fazer o pedido), de forma liminar.”
- Justiça gratuita – lei 7115/83
“Conforme a declaração de pobreza em anexo, existe a impossibilidade de o reclamante arcar com as despesas judiciárias, pelo que se requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei nº 7115/83.”
- Honorários advocatícios – súmula 219 TST e lei 5584/70
“Por estar o reclamante assistido por advogado de sindicato de classe e comprovando perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal, requer por fim, honorários advocatícios no importe de 15%, nos termos da súmula nº 219 do TST e lei 5584/70.”
- Dano moral – art. 1º III, 5º X, 6º, 7º XXVIII e 225 da CF
“Assim, fica claro o constrangimento ocorrido, legitimando assim o presente pleito, cuja indenização decorrente ficará a cargo de Vossa Excelência.”
PEDIDOS
Regra ⇒ não tem ordem para serem formulados.
Exceção ⇒ quando não houver registro, 1º pede-se o reconhecimento do vínculo empregatício e posteriormente os pedidos decorrentes (ex. depósito FGTS e INSS).
Quando pedir | Tem que pedir |
Reconhecimento do vínculo empregatício | Registro ⇒ depósito do FGTS/INSS |
Rescisão indireta por atraso no salário | Verbas rescisórias / Guias TRCT e SD / Multa do art. 467 |
Verbas rescisórias | Guias TRCT e SD / Multa do art. 477 / Multa do art. 467 |
Horas extras ou adicional noturno | Reflexo nas verbas contratuais e rescisórias |
EPI | Adicional de insalubridade ou periculosidade. Obs. Não podem ser pedidos juntos ou um ou outro |
Adicional de insalubridade | Realização de perícia técnica |
Reintegração por estabilidade | Indenização se a reintegração não for possível (se ajuizar a ação após a estabilidade, caberá somente a indenização). Tutela |
Se tiver assistido por sindicato | Justiça gratuita (a qualquer momento) / Honorários |
ENDEREÇAMENTO (art. 651 CLT)
Regra ⇒ local da prestação de serviço, ainda que tenha sido contratado noutro lugar ou no estrangeiro
Exceção - Empregado viajante
1ª ⇒ local em que a empresa tenha filial e seja subordinado
2ª ⇒ domicílio do empregado
TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA CAUTELAR
Cautelar | Tutela | |
Fundamento | 796 e ss CPC | 273 CPC |
Visa | assegurar ação principal (d. processual) | antecipar os efeitos da sentença (d. material) |
Qtde. processos | 2 | 1 |
Considerada | Ação – poderá ser proposta: ⇒ antes da ação principal, a qual deverá ser proposta em 30 dias (preparatória) ⇒ durante a ação principal (incidental) | Pedido |
Requisitos | Perigo da demora Fumaça do bom direito | Perigo da demora Prova inequívoca Verossimilhança do pleito |
Observação | Tipos
Arresto ⇒ qualquer bem, visa assegurar futura execução. Seqüestro ⇒ bem que se litiga, há discussão sobre a propriedade - ex: ferramenta de trabalho. Antecipação de provas – ex. ouvir testemunha que está em estado terminal. Exibição de documentos Busca e apreensão ⇒ bem que se litiga, não há discussão. |
Dirigente sindical (art. 659, X CLT) Empregado transferido (art. 659, IX)
Demais empregados (art. 273 CPC) Cabe
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