RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CASO FABIO BARBOSA

[pic 1]                                          Avaliação
(   ) 1ª parcial        ( x ) 2ª parcial        (    ) Final           (   ) Múltipla    (    ) Exame Especial
Disciplina: Estudos avançados em Direito Processual Civil	Período/turma:D10N	Turno: Noturno
Professor: Diógenes Baleeiro Neto
Aluno: Marcos Paulo Pimenta Bins
Valor da avaliação: 30,00	Pontos obtidos:	Data: 11/05/2020
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QUESTÕES:

1. Alfredo, idoso e beneficiário de plano de saúde da sociedade “ABC Saúde Ltda.”, começa a sentir fortes dores no peito durante a madrugada e, socorrido por seus familiares, é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima. O médico responsável pelo atendimento inicial constata um quadro clínico grave, com risco de morte, sendo necessário o imediato encaminhamento do Sr. Alfredo para a UTI do hospital. Ao ser contatado, o plano de saúde informa que não autoriza a internação, uma vez que o Sr. Alfredo ainda não havia cumprido o período de carência exigido em contrato.  Imediatamente, um dos filhos do Sr. Alfredo, advogado, elabora a ação cabível, requerendo apenas a concessão de tutela provisória, indicando o pedido de tutela final. A tutela provisória requerida foi concedida, determinando-se à ré que procedesse imediatamente à internação do autor. Citada, a ré cumpriu a ordem do juiz e não interpôs agravo de instrumento. Apresentou, contudo, contestação, na qual sustentou que não deveria custear o tratamento do Sr. Alfredo. Diante do caso, responda fundamentadamente às seguintes indagações (valor: 12,0):

a) Qual foi a espécie de tutela provisória concedida? Como se classifica quanto ao momento?

A tutela provisória concedida foi a tutela de urgência antecipada, visando satisfazer antecipadamente o direito do autor, em razão da probabilidade do seu direito e do perigo de dano. Quanto ao momento, esta se classifica como de caráter antecedente, nos termos do art. 303 do CPC, isto porque o advogado elaborou a ação cabível, requerendo apenas a concessão de tutela provisória, indicando o pedido de tutela final.

b) Quais são os requisitos para a concessão da tutela provisória pleiteada?

Nos termos do artigo 300 do CPC, são pressupostos gerais à concessão da tutela de urgência, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Já no caso em comento, a providência não pode ser irreversível, sob pena de indeferimento, nos moldes do §3º do artigo 300 do CPC.

“A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”. (BRASIL, 2015)

c) As circunstâncias do caso conduzirão à estabilização da tutela provisória?

Sim, pois de acordo com o art. 304, CPC/15, a tutela antecipada concedida em caráter antecedente deve ser estabilizada se não houver recurso interposto em face da decisão que a conceder. Diante disto, observando-se o caso em comento, a tutela deve ser estabilizada.

2. Maria propôs ação indenizatória contra Cristina, alegando ter sido esta a responsável por acidente de veículos de que foi vítima. Alega que vem se submetendo a tratamento médico em decorrência de queimaduras que sofreu no acidente. Pediu a condenação da ré no pagamento de indenização por danos materiais, mas nada mencionou a respeito de juros de mora, correção monetária e honorários sucumbenciais.

O juiz da 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, para a qual a ação fora distribuída, ao analisar o processo pela primeira vez, identificou que a petição inicial não continha o endereço eletrônico da ré. Diante disso, responda fundamentadamente (valor: 12,0):

1. O pedido indenizatório de Maria pode ser genérico?

O pedido indenizatório de Maria não pode ser genérico, visto que o CPC/15, art. 324 determina que em regra, o pedido deve ser determinado. O pedido só poderá ser genérico caso ocorra algumas das exceções previstas no §1º do art. 324 do CPC/15, exceções essas que não se aplicam ao caso em comento.