RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA         VARA DO TRABALHO DE                     /UF

Joao   das   Chaves, nacionalidade..., estado   civil..., ou   união   estável   profissão...,, data   de nascimento..., portador da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF sob o nº. ..., número de série da CTPS..., número do PIS ..., possuidor do endereço eletrônico ..., endereço completo com  o  CEP  …,  por  seu  advogado  que  esta  subscreve,  nos  termos  da  Procuração  Anexa (documento   01),   vem   com   fundamento   no   art.º   840,   §1º,   CLT   c/c   319   NCPC,   propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO

em face de Abre Tudo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº..., representada por seu sócio gerente ..., cuja sede se localiza [endereço completo com CEP], pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas:

1. DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante, contratado para exercer a função de engenheiro na empresa Abre Tudo Ltda, na capital mineira. Exerceu suas funções entre os dias 01/03/2014 e dispensado 04/09/2015, com um as salário base de R$ 6.600,00.

No dia 04/09/2015 o reclamante alega que foi chamado pelo seu superior hierárquico Sr.  Jose da Luz, para uma reunião a sós, sendo este dispensado por justa  causa,  devido a uma briga em que João teria se envolvido com outro funcionário da empresa, e filho de José Luz. Anunciada a dispensa, já no acerto rescisório, foi quitado o saldo de salário de 4 dias, pois João havia acabado de retornar das suas férias

II. DO MERITO

II.I. Reversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa e verbas rescisórias.

Após o retorno ao trabalho, passados 04 dias, o reclamante foi surpreendido com a sua dispensa aos trabalhos, já que o seu superior não estaria sabendo conviver com a situação em que havia decorrido de uma briga entra João e seu filho, que também é funcionário da empresa e que estaria sofrendo pelas marcas aparentes das lesões em que este havia sofrido. Portanto, por ter sido ocorrido tal briga fora do ambiente do trabalho, sua dispensa é exagerada, motivando há uma reversão.

II.II. Motivos para reversão da justa causa

Para se enquadrar na dispensa por justa causa deve-se aplicar as hipóteses do art.482 da CLT, e não houve nenhuma dessas hipóteses no fato narrado pelo Reclamante, assim não se justifica a demissão por justa causa aplicada, portanto requer a reclamante a reversão da justa causa e o retorno da reclamante ao  trabalho  em  razão  do  princípio  da  continuidade  da  relação  de emprego.

 III. DA JUSTIÇA GRATUITA

Atualmente o reclamante encontra-se desempregado não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família, sendo assim merece ser concedido o benefício da gratuidade judiciaria, com base no art 790 § 4º da CLT.

IV. DOS FUNDAMENTOS

Constitui encargo da ré de apontar e demonstrar a última situação fática ensejadora da justa causa, por tratar-se de fato extintivo do direito às verbas rescisórias, além da gravidade de suas consequências para vida profissional do trabalhador, como prevê o artigo 818, inciso II da NCLT, em consonância com o artigo 373, inciso II, do CPC:

Art. 818. O ônus da prova incumbe:

I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

Art. 373. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Desta forma, ficam exteriorizados è ausência de requisitos do artigo 482 da CLT, e fato  reconhecer  que a extinção  do contrato de trabalho deu-se na modalidade dispensa sem justa causa. E que diante do exposto, requer-se a reversão da dispensa por justa causa, em dispensa sem justa causa, além da condenação da Reclamada ao pagamento das verbas rescisórias próprias dessa modalidade de dispensa, quais sejam:

• -Aviso-Prévio no valor de R$ ...,

• -Décimo terceiro proporcional: R$ ...,

• -Desconto aproximado do INSS: R$...,

• -Férias proporcionais R$ ...,

• -Liberação para saque do FGTS;

• -Liberação de Guias para requerer o benefício do seguro-desemprego.

• -Saldo do FGTS

• – Multa 40%. Considerando a conversão de dispensa por justa causa em dispensa sem motivo justo, faz jus ao reclamante à multa rescisória de 40% sobre os depósitos fundiários.

V.  DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

Nos termos do Art. 791-A, da CLT, requer o pagamento de honorários de sucumbência.

VI. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) Os benefícios da gratuidade da justiça por ser o reclamante pobre no sentido legal e não poder arcar com custas judiciais e honorárias advocatícios sem sofrer prejuízo próprio  ou  de  sua família.

b)  A reversão  da  dispensa  por  justa  causa  em  dispensa  sem  justa  causa  e  a  condenação  da reclamada  ao  pagamento  das  verbas  rescisórias  próprias  dessa  modalidade  de  dispensa, conforme assim discriminadas: