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REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL

Por:   •  4/11/2019  •  Trabalho acadêmico  •  286 Palavras (2 Páginas)  •  131 Visualizações

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RESPEITÁVEL PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Luciana de Assis, nacionalidade, estado civil, portadora do RG__, CPF/MF___, servidora administrativa na coordenação do curso de Direito sob a Matrícula UFPR___ e Matrícula SIAPE___, residente e domiciliada no endereço completo/CEP, vem por meio de seu advogado Victor Silva Dias OAB/PR___, que está subscreve, com endereço profissional completo/CEP, Requerer à Respeitável Pró-Reitoria, com fulcro na Medida Provisória n° 2.174, de 24 de agosto de 2001, a:

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM REMUNERAÇÃO INTEGRAL

Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Luciana de Assis desempenha a função de servidora administrativa na coordenação do curso de Direito da Referida Universidade, UFPR. Desta forma, a requerente afirma que possui um filho de sete anos portador de autismo, conforme laudo médico em anexo. Relata também que ela e o seu cônjuge, cuidavam da criança (filho de ambos) na forma de divisão de afazeres, afim de que a requerente poderia desempenhar suas funções no trabalho de forma plena e satisfatória. Contudo o cônjuge de Lucina, veio à óbito a alguns meses atrás.

Desta forma, com o falecimento de seu marido, Luciana se tornou a única responsável por seu filho, necessitando, assim, de mais tempo para ficar à disposição dele. Desta forma, fica impossível à ela conciliar as sua obrigações de mãe de um filho autista com a sua jornada de trabalho na Universidade Federal do Paraná.

Portanto, REQUER-SE à Respeitável Pró-Reitoria De Gestão De Pessoas Da Universidade Federal Do Paraná a REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO da Servidora Requerente, com a devida Remuneração Integral (sem nenhum desconto), conforme a disposto pelo Art. 98, § 3º, da Lei Nº 8.112, de 1990, alterado pela Lei Nº 13.370, de 2016.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Local..., Data...

ADVOGADO

OAB

...

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