REGULAMENTO DO TRABALHO DE CURSO – TC

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Sociedade Educacional de Maceió – SEMA

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió – FAMA

Núcleo de Pesquisa e Extensão – NUPE

Curso de Direito

REGULAMENTO DO TRABALHO DE CURSO – TC

1. DAS PRELIMINARES

Art. 1º - O presente regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com o Trabalho de Curso – TC da graduação em Direito.

Art. 2º - O Trabalho de Curso é individual e consiste em pesquisa orientada e relatada sob a forma de Monografia, com, no mínimo, 30 páginas de elementos textuais.

Art. 3º - Os objetivos gerais do Trabalho de Curso são os de propiciar aos graduandos a oportunidade de desenvolver a capacidade crítica, a competência para a produção científica e criativa e o estímulo à pesquisa e à busca pelo conhecimento.

Art. 4º Os alunos do curso de Direito da FAMA deverão ser aprovados nas disciplinas Trabalho de Conclusão I e II para a obtenção do diploma de Bacharel em Direito.

Parágrafo 1º: A média final para a provação nos componentes curriculares Trabalho de Curso I e II deve ser maior ou igual a 7.0 (oito).

Parágrafo 2º: Em face da natureza dos respectivos componentes curriculares, não existe possibilidade de realização de provas e/ou qualquer espécie de trabalhos de recuperação das notas.

Art. 5º Poderá matricular-se na disciplina Trabalho de Conclusão I o aluno que tiver concluído o 8º período do curso, ou que tenha cursado 150 créditos.

1. DO PROJETO DE PESQUISA – TRABALHO DE CURSO I

Art 6º - O aluno deve elaborar seu projeto de pesquisa de acordo com este regulamento e com as orientações de seu professor-orientador.

Art. 7º - A estrutura formal do projeto deve seguir os critérios técnicos estabelecidos pela ABNT.

Art 8º - O projeto de pesquisa deverá possuir a seguinte estrutura:

Capa

Folha de rosto

Folha de Aprovação

Tema

Problema

Hipóteses

Justificativa

Objetivos Geral e Específicos

Metodologia

Cronograma

Referências

Art. 9º - O aluno deverá registrar no NUPE o tema escolhido para pesquisa.

Art. 10 - O aluno deverá entregar o projeto em 02 (duas) vias ao NUPE, no prazo determinado pela coordenação.

Art. 11 - Aprovado o projeto de pesquisa, este deverá ser arquivado no NUPE.

Art. 12 - Cabe aos professores de metodologia que compõem o NUPE a análise e aprovação de todos os projetos de pesquisa. Caso o projeto de monografia não seja aprovado, o aluno deverá matricular-se novamente no componente curricular Trabalho de Curso I, o que somente poderá ocorrer no semestre letivo subsequente.

Parágrafo 1º: Os prazos assinalados pelo NUPE para entrega do projeto são peremptórios, não se admitindo qualquer tipo de prorrogação.

Parágrafo 2º: Sua inobservância acarretará automática reprovação. Não existe a possibilidade de 2º chamada nem final para a entrega de projetos.

3. DO PROFESSOR ORIENTADOR

Art. 13. As atividades de orientação na elaboração do TC deverão ser desenvolvidas por professor integrante do quadro de docentes da FAMA.

§1º É proibida a orientação de professores fora do quadro de docentes da FAMA.

Art. 14. Cada professor orientará no máximo 15 (quinze) alunos.

Parágrafo único. Fica assegurado ao professor solicitar junto ao NUPE seu desligamento da orientação, desde que o faça com justificativa por escrito.

5- DA MONOGRAFIA

Art. 15 - A monografia deve ser digitada e impressa em espaço um e meio, em papel branco tamanho A4, em letra Times New Roman ou Arial, tamanho 12.

Art. 16 - A monografia deve seguir as normas da ABNT e ter, no mínimo, 30 laudas de elementos textuais.

Art. 17 -  A monografia deverá possuir a seguinte estrutura:

Capa

Folha de rosto

Folha de aprovação

Dedicatória (opcional)

Agradecimento (opcional)

Resumo

Abstract

Sumário

Considerações Iniciais

Desenvolvimento (revisão bibliográfica e argumentação)

Considerações Finais (posicionamento, crítica e argumentação)

Referências

Apêndices (se houver)

Anexos (se houver)

Art. 18 - A monografia será avaliada por uma banca examinadora formada por 02 (dois) professores designados pela coordenação do NUPE. Estes serão avisados com antecedência mínima de 15 dias úteis, por meio de notificação escrita com a qual seguirá também cópia da monografia a ser examinada. As defesas são públicas e deverão ser comunicadas ao público acadêmico nos quadros de aviso da FAMA