RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO SOBRE DESRESPEITOS AOS DIREITOS HUMANOS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

GEOVANA LEME 13813191  

MARCIA ABADE 13833041

RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO SOBRE DESRESPEITOS AOS DIREITOS HUMANOS

CAMPINAS

2015

GEOVANA LEME  13813191

MARCIA ABADE 13833041

RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO SOBRE DESRESPEITOS AOS DIREITOS HUMANOS

Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da disciplina de Estágio em Direitos Humanos, do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

PUC-CAMPINAS

2015

RESUMO

O presente trabalho pretende reconhecer, analisar e diagnosticar superficialmente o cenário atual da sociedade delimitada pela Região Metropolitana de Campinas em relação à flagrantes de desrespeito a Direitos Humanos

Palavras-chave: Direitos Humanos, raça, origem, direitos, gênero, mulher, minorias, discriminação.

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Índice

Introdução        6

Desrespeitos ao Direitos Humanos Fundamentais – Igualdade        7

Contextualização—Região Metropolitana de Campinas        9

Definição do escopo do projeto        10

Proposta para iniciativas de combate        11

Próximos Passos        11

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Introdução

        Estimulados a observar a realidade que nos cerca e a configuração das lutas cotidianas por Direitos Fundamentais, algumas reflexões se tornam necessárias para a construção de opiniões sobre a situação da nossa sociedade e, indo além, sobre a possibilidade de ações que efetivamente colaborem para a reorganização da comunidade, em busca de conquistas reais da igualdade material.

        Dentre tais reflexões, a que nos parece de valor maior é aquela que nos faz analisar como se configura uma situação de desrespeito a direitos fundamentais, em outras palavras, qual é a dinâmica social que permite e muitas vezes justifica quadros de ataques sistemáticos dos direitos fundamentais de seres humanos.

        São análises de grande complexidade, que envolvem diversos aspectos de estudos, envolvendo variadas disciplinas como a história, a sociologia, a psicologia e a própria filosofia. Não cabe a este estudo tecer teorias sobre o comportamento social, não obstante, para que haja um embasamento teórico sobre a formação e dinâmica dos grupos sociais, serão utilizados conceitos da Teoria da Busca por Reconhecimento de Axel Honneth^[1].

        O conceito central da Teoria do Reconhecimento é a intersubjetividade. Tal teoria defende que toda e qualquer interação social nasce das relações estabelecidas entre o indivíduo e seus pares, iniciando-se nos laços familiares e se expandindo conforme o indivíduo se cerca de novos relacionamentos e experiências sociais. A construção do indivíduo depende de sua interação no cenário de conflitos formado por suas relações interpessoais. A qualidade do indivíduo como ator social está intimamente relacionada à saúde de sua formação individual.

        A adoção da Teoria do Reconhecimento é importante para este estudo no sentido em que contribui como apoio teórico para as ações posteriormente recomendadas, escolhidas como métodos de fortalecimento das dimensões do reconhecimento a saber: a autoconfiança, o autorrespeito e a autoestima.

        Entende-se que a forma mais efetiva de conquista é aquela que ocorre com legitimidade, ou seja, aquela conseguida através da ação dos agentes sociais, em outras palavras, pela Luta por Reconhecimento. É necessária a melhor preparação dos agentes e, em alguns casos, o incentivo externo à organização e emancipação dos grupos sociais submetidos a desrespeitos, de modo a permitir uma arena de conflitos melhor equiparada em condições de atuação.

        “Os direitos humanos devem ser vistos não como uma ajuda paternalista ao desenvolvimento, mas como parte de um campo conflitivo de disputas simbólicas e materiais”(COSTA, 2006, p. 38)

Desrespeitos ao Direitos Humanos Fundamentais – Igualdade

A constituição de 1988, chamada de constituição cidadã, é, sem dúvida, promissora de garantias aos direitos humanos fundamentais desde o seu preâmbulo:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 

        A igualdade (grifo não original) é vista neste estudo como condição sine qua non para toda e qualquer discussão sobre direitos. É impossível pensar em justiça sem igualdade, desenvolvimento sem igualdade, harmonia social sem igualdade, a segurança sem igualdade, o bem-estar sem igualdade e por que não dizer, a liberdade sem igualdade...

        À luz da Teoria do Reconhecimento, a igualdade corresponde à dimensão dos direitos e da construção do autorrespeito. Isso ocorre porque, segundo Honneth, uma vez que o indivíduo é reconhecido como membro de determinado grupo, ele será automaticamente imerso no rol de  direitos sob poder de tal grupo.

        Ainda apontando a constituição de 88, em seus TITULOS I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS e  TITULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, vários são os incisos que só seriam possíveis com o mínimo de igualdade prosperando na sociedade. Fato que não é constatado na realidade brasileira.        

        Foram levantadas diversas situações de desrespeitos aos Direitos Fundamentais previstos no artigo 5o da Constituição de 1988, e materializados como DIREITOS SOCIAIS no TITULO III^[2], entre as quais podem ser citados os problemas relativos à educação, à moradia, à saúde, ao trabalho entre outros. Todos ameaçando de modo aviltante a igualdade entre os cidadãos, membros da sociedade brasileira.