RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS

RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           

PASTA Nº 003/13

Processo nº: 0007913-53.2013.8.19.0202

COMARCA DA CAPITAL – REGIONAL MADUREIRA

XV JUIZADO ESPECIAL CÍVIL

Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS

Autor: MARILEA SINGULANI

Réu: TNL PCS SA (OPERADORA OI)

                   

                Prezado coordenador,

 

Trata-se de Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS, movida por MARILEA SINGULANI em face de TNL PCS SA (OPERADORA OI).

A autora procurou o Núcleo de Prática Jurídica e informou que contratou o serviço de internet móvel 2G da empresa ré via comunicação telefônica. Ocorre que não foi prestado de forma correta o serviço, ao entrar em contato com a empresa ré forneceram outro serviço de internet móvel o 5G, porém não sendo compatível com a rede de sua residência.

Em 27/03/2013 a ação foi distribuída por sorteio perante o Cartório do 15º Juizado Especial.

Em 16/05/2013 houve audiência de Conciliação e dela resultou acordo no qual, a Ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de seiscentos reais a títulos de danos morais e a obrigação de fazer o cancelamento do contrato OI VELOX bem como qualquer débito vinculado a este, sem ônus.

Em 22/05/2013 houve Transito em Julgado e no dia 31/03/ 2014 a autora fez a retirada do mandado de pagamento.

Em 03/04/2014 os autos foram arquivados definitivamente (maço 6698).

Eis o relatório.

Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2014.

Estagiário (a):