RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS CÍVEL

RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS

DADOS PROCESSUAIS

Processo nº: 0837480-15.2013.8.12.0001

Requerente: Ronilda Barbosa dos Santos

Requerido: Rosalina Rodrigues dos Santos

Natureza da ação: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR

Vara/Juízo: 12ª VARA CÍVEL RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

FATOS:

A inventariante é filha do Sr. Dionízio Barbosa dos Santos, que deixou dois imóveis, um terreno no Jardim Centenário, que já foi inventariado e partilhado e um outro terreno localizado na Rua Albert Sabin.

Deveras, no terreno moravam dois herdeiros, Natalino Barbosa dos Santos, que veio a óbito, sem deixar herdeiros e Floriano Barbosa dos Santos, que, também, veio a óbito no ano de 2010, casado com a requerida.

Com a morte do herdeiro Floriano, a requerida derrubou a casa do cunhado e ficou somente com a dela, se recusando a fazer o inventário do imóvel, bem como vender o imóvel para a partilha da cota-parte de cada herdeiro.

Acontece que o referido bem pertence ao Espólio de Dionízio, sendo que foi permitida a permanência da requerida no mesmo apenas porque convivia com Floriano, hodiernamente falecido.

Com o falecimento do herdeiro Floriano, a posse da requerida tornou-se injusta, eis que não há nada que justifique sua permanência no imóvel citado.

A requerida foi devidamente notificada para fazer a desocupação do imóvel, porém não atendeu aos pedidos do Espólio.

PEDIDOS:

a) Antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja concedida a reintegração de posse ao requerente;

b) Citação da requerida no endereço informado, para que tome conhecimento dos termos da inicial;

c) Julgamento totalmente procedente dos pedidos da demanda, confirmando os efeitos da tutela, reintegrando a posse do imóvel ao requerente;

d) Cominação de multa, para a eventualidade da prática de novo esbulho;

e) Condenação da requerida em honorários advocatícios;

f) Concessão dos benefícios da assistência judiciaria gratuita;

g) Todas as publicações e intimações devem ser feitas exclusivamente em nome dos advogados, sob pena de nulidade das mesmas.

VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

CONTESTAÇÃO:

DEFESA PROCESSUAL/PRELIMINAR:

Da ilegitimidade ativa do espólio/autora

Da irregularidade da representação processual

PEDIDOS DO REQUERIDO

a) Que sejam acolhidas as preliminares para, por consequência, determinar a extinção do processo, sem julgamento do mérito;

b) Se, contudo, assim