RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (Art. 483)

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO (Art. 483)

A rescisão indireta do Contrato de Trabalho doutrinariamente é considerada a justa causa do empregado com seu empregador.

Caso a lide seja julgada procedente o empregado receberá todas as verbas rescisórias como se fosse dispensado sem justa causa.

Hipóteses de Rescisão Indireta

1ª – Exigência de Serviços Superiores a Força do Empregado ou Contraria a Lei ou o bom costume.

Nesta hipótese o empregado deverá permanecer no trabalho.

2ª – Quando empregado for tratado com rigor excessivo.

Trata-se de hipótese subjetiva e no caso de reclamação trabalhista o empregado deverá permanecer no trabalho

3ª – Quando o empregado correr perigo de mal considerável.

Nesta hipótese o empregado deverá permanecer trabalhando.

4ª – Quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho.

Nesta hipótese o empregado poderá permanecer ou não trabalhando.

5° praticar o empregado contra o empregada ou pessoa de sua família atos lesivos honra e boa fama

Nesta hipótese o empregado deverá permanecer trabalhando

6°quando o empregado e seus pressuposto ofender fisicamente o empregado

Nesta hipótese o empregado deverá permanecer trabalhando

7° quando o empregador reduzir o trabalho do empregado que recebe por tarefa

Nesta hipótese o empregado poderá optar permanecer trabalhando ou larga o empregado

Obs1 : nas hipóteses em que o empregado optar por sair da empresa prevalece o entendimento de que o mesmo deverá comunicar seu empregador sob pena de se configurar abandono de emprego.

Obs 2: no caso de morte do empregador ,de empresa individual, o empregado poderá rescindir o contrato de trabalho

RECISAO DO CONTRATO DE TRABALHO EM COMUM A TODO (até 484-A)