RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA CONDENAÇÃO DE PESSOAS INOCENTES

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CURSO DE DIREITO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA CONDENAÇÃO DE PESSOAS INOCENTES

ALAN EDER DE PAULA

RA: 4691230

TURMA: 3209A02

FONE: 11 983834157

E-MAIL: [e-mail]

SÃO PAULO

2016

        FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU

CURSO DE DIREITO

ALAN EDER DE PAULA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA CONDENAÇÃO DE PESSOAS INOCENTES

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU como exigência parcial para obtenção de título de bacharel em Direito sob a orientação da Professora Juliana Moreira.

SÃO PAULO

2016        

ALAN EDER DE PAULA

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA CONDENAÇÃO DE PESSOAS INOCENTES

Data da aprovação: ____/____/____

Banca examinadora:

_________________________________

Prof. Dra. Juliana Moreira

FMU – Orientador

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Prof. Dr.

FMU - Arguidor

_________________________________

Prof. Dr.

FMU – Arguidor

SÃO PAULO

2016

DEDICATÓRIA

A minha Mãe D. Ilda in memoriam, que de certo descansa ao lado do Pai, se cheguei até aqui foi por ela ter me ensinado a jamais desistir, e ao meu Pai Sr. Geraldo um homem de caráter ímpar de quem eu me orgulho.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, por ter me resgatado quando estava aprisionado e entregue as trevas, com o seu olhar de misericórdia me salvou e me remiu, me tornando um novo homem.

À minha professora, orientadora e amiga Juliana Moreira, que sempre tão disposta e atenciosa nos motiva a ir além, sem tão amiga e conselheira me ajudou a enfrentar as barreiras, um ser abençoado a quem eu quero sempre ao meu lado.

Aos meus irmãos e sobrinhos os quais amo incondicionalmente.

À equipe Jacomo Vieira Sociedade de Advogados, que tem contribuído profundamente pra minha qualificação profissional e que tem alegrado os meu dias.

E a minha “mãe do coração” Lídia Martins, que sempre esta ao meu lado, uma pessoa admirável e que faz parte desta conquista.

“Hoje sou apenas gratidão.

Gratidão por me saber um ser em construção.

Gratidão por me permitir sonhar.”

- Paulo Lima.

RESUMO

O presente trabalho tem por objeto a análise do posicionamento do Poder Judiciário e a Legislação que vigora, no tocante à responsabilidade civil por erros ou atos da Administração pública. A nossa Carta Magna traz em a responsabilidade objetiva do Estado prevista na artigo 37, § 6° bem como no artigo 5°, LXXV, contribuindo para a tese da responsabilidade do Estado atos ou erro do judiciário.

Palavras-Chaves: Responsabilidade Civil do Estado, quantum indenizatório, reparação do dano,

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 08

CAPÍTULO I - RESPONSABILIDADE CIVIL .......................................................... 10

1. Considerações gerais ......................................................................... 10
2. Conceito  ............................................................................................. 12
3. Evolução histórica ............................................................................... 13
4. Natureza Jurídica da Responsabilidade civil do Estado ..................... 15
5. Teoria do risco administrativo ............................................................. 18
6. Excludentes da responsabilidade do Estado ...................................... 18

 

CAPÍTULO II - ELEMENTO DO DANO ................................................................... 21

1. Dano moral e material: análise doutrinaria ......................................... 21
2. Responsabilidade por erro do Judiciário  ............................................ 22
3. Da Reparação do dano ....................................................................... 24

CAPÍTULO III - DA ESCOLA BASE ........................................................................ 30

1. O caso da escola base ....................................................................... 30
2. Das indenizações ............................................................................... 31

CONCLUSÃO .......................................................................................................... 32

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 34

INTRODUÇÃO

Tem se tornado recorrente as noticias de erros provenientes de atos ou erros do Estado, por consequência a busca do judiciário pelo reconhecimento e a reparação de tais danos tem sido cada vez maior.

A Responsabilidade Civil do Estado por ato ou erro do Judiciário tem sido objeto de divergência doutrinária. Posto que, o juiz é um representante do Estado, o qual administra a justiça, sendo então o serviço do judiciário um serviço público, o juiz pelo exercício de sua função jurisdicional é um preposto do Estado, sendo então o Estado um comitente.