RESUMO DA OBRA “A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO”, DE FERDINAND LASSALE

RESUMO DA OBRA “A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO”, DE FERDINAND LASSALE

INTRÓITO

No ano de 1862, Ferdinand Lassalle foi convidado para uma conferência em Berlim, capital e importante centro cultural e industrial da Prússia, onde ministrou uma palestra cujo tema foi a essência da Constituição. Apesar de defender o caráter estritamente científico do evento, o autor solicita a seus ouvintes e leitores que se dispam de quaisquer pré-conceitos e conhecimentos prévios a respeito da matéria para que, assim, suas idéias possam ser melhor compreendidas.

CAPÍTULO I

QUE É UMA CONSTITUIÇÃO?

Para responder à pergunta central da palestra, busca-se compreender em que consiste a verdadeira essência, o verdadeiro conceito de uma constituição, desprendendo-se das definições jurídicas e formalísticas que apenas descrevem exteriormente como se formam e o que fazem as constituições. Para que se possa examinar uma Constituição, faz-se necessário a compreensão de suas exigências substanciais, a fonte primitiva de onde nascem a arte e a sabedoria constitucionais.

Para tanto, o autor sugere o método de comparação, onde comparamos uma coisa cujo conceito não sabemos (que é uma Constituição) com outra semelhante a ela, esforçando-nos para penetrar clara e nitidamente nas diferenças que afastam uma da outra.

LEI E CONSTITUIÇÃO

Aplicando-se o método acima sugerido, Lassale pergunta: Qual a diferença entre uma Constituição e uma Lei?

A Constituição, para reger, necessita de aprovação legislativa, isto é, tem de ser também lei. Todavia não é uma lei como as outras, uma simples lei: é mais do que isso. A Constituição, como Lei Fundamental, deve servir de fundamento para as outras leis. Ela difere das leis comuns por apresentar as seguintes características:

(1) ser uma lei básica, porém mais sagrada, firme e imóvel do que as leis comuns;

(2) constituir o verdadeiro fundamento das outras leis, devendo atuar e irradiar-se através das leis comuns dela originada e;

3) existir porque necessariamente deve existir, e ter força de eficácia para que seu conteúdo seja assim.

É importante salientar que a idéia de fundamento leva consigo o conceito de uma necessidade ativa, ou seja, uma força eficaz que faz, pela lei da necessidade, que o que sobre elas se funda seja assim e não de outro modo. Deve ser respeitada acima de tudo, cumprida, ditando, assim, a ordem jurídica da nação.

OS FATORES REAIS DO PODER

Lassalle afirma que a Lei Fundamental vigora e é respeitada devido ao fato de haver uma coação geradora da noção de obrigatoriedade. Esta coação é impulsionada por forças denominadas por ele de “fatores reais do poder," fatores estes que ao atuar no seio de cada sociedade são a força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes, determinando que não possam ser em substância, a não ser tal como elas são.

De maneira a ilustrar melhor sua posição, o autor, de forma didática e ilustrativa, convida seus ouvintes para um exercício que consiste na seguinte situação hipotética: estaria o legislador, completamente livre para elaborar a Constituição de acordo com o seu modo de pensar, caso um incêndio destruísse todos os arquivos, depósitos e bibliotecas públicas, e todos os originais e cópias impressas de todas as leis de um país?

A MONARQUIA

Para responder a essa pergunta o autor nos remete à monarquia que estava vigente antes do suposto incêndio, relatando que mesmo a sociedade não querendo mais essa forma de governo, ainda assim o rei a obrigaria, impondo a força do exercito que estava a seu comando, mostrando que o rei a quem obedecem exército e canhões faz parte da Constituição.

A ARISTOCRACIA

Outro exemplo seria a pequena parcela da população pertencente à nobreza, proprietária dos grandes latifúndios de terras. Apesar de representar uma minoria da população, esta classe sempre teve influência na Corte, garantindo assim que o exercito estivesse ao seu dispor na defesa dos interesses dessa classe. Fica claro que uma nobreza influente e bem vista pelo rei e sua corte, também é parte da Constituição.

A GRANDE BURGUESIA

Supondo-se que o rei e a nobreza quisessem, ainda na situação hipotética, restabelecer a organização medieval (uma Constituição do tipo gremial, por exemplo), como reagiriam os grandes industriais, que precisam ao mesmo tempo da produção em massa e da livre concorrência para sobreviver?

Eles fechariam suas portas despedindo seus operários, o comércio e a indústria ficariam paralisados e uma multidão de homens sem emprego sairia à praça pública exigindo comida e trabalho, impulsionados pelos antigos donos que não tolerariam quietos a imposição de tal situação. Estes grandes industriais são, também, fragmentos da Constituição.

OS BANQUEIROS

Não é aconselhável também se indispor com os grandes banqueiros que emprestam dinheiro imediato ao governo em momentos de apertos financeiros. Eles são, portanto, parte da Constituição, bem como a cultura coletiva e a consciência social do país.

A PEQUENA BURGUESIA E A CLASSE OPERÁRIA

A classe operária e a pequena burguesia, que sem a sua liberdade pessoal certamente iriam às ruas e formariam um bloco implacável, também integram a Constituição, ainda que nos casos extremos e desesperados.

OS FATORES DO PODER E AS INSTITUIÇÔES JURÍDICAS

Em síntese, a essência da Constituição de um país é a soma dos fatores reais de poder que o regem, citados anteriormente. Ao juntarmos esses fatores e os escrevermos em uma folha de papel, damos-lhes expressão escrita e a partir desse momento, incorporados a um papel, não são simples fatores reais do poder, mas sim verdadeiro direito.

O SISTEMA ELEITORAL DAS TRÊS CLASSES

Fica claro que as participações dos fatores reais do poder não aparecem expressas na lei, mas se consta de outra maneira, como nos mostra a criação da lei eleitoral das três classes que vigorou na Prússia.Segundo