REVISÃO DE TRIBUTOS – EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS E DA COFINS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO - UNIRP

RENAN LUIZ CARVALHO

REVISÃO DE TRIBUTOS – EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS E DA COFINS

BACHARELADO EM DIREITO

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

2018

RENAN LUIZ CARVALHO

REVISÃO DE TRIBUTOS – EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS E DA COFINS

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP, sob a orientação do Professor Marcelo Signorini Prado de Almeida, visando à obtenção do grau bacharel em Direito.

Orientador: Professor Marcelo Signorini Prado de Almeida

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2018

RENAN LUIZ CARVALHO

         

REVISÃO DE TRIBUTOS – EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DO PIS E DA COFINS

BANCA EXAMINADORA

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SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2018

AGRADECIMENTOS

Ao iniciar este trabalho gostaria, primeiramente, de expor os agradecimentos deste jovem que apenas inicia-se nesta jornada chamada “vida”. Gostaria de deixar aqui os meus muito e mais profundos agradecimentos à todos aqueles que sempre estiveram ao meu lado, e que me deram forças e me ensinaram a não desistir ao primeiro sinal de dificuldade que pudesse encontrar pelos caminhos de minha jornada.

Agradeço aos meus pais, Vonei e Adriana, por terem me dado toda a condição possível e terem feito tudo que estava ao seu alcance para prover tanto as suas necessidades quantos às minhas também. Agradeço a eles, pelo apoio oferecido sempre que necessário, agradeço pela educação que recebi desde os primeiros dias de vida, desde os primeiros passos, agradeço pelo amor, pelo carinho, proteção e pela oportunidade de poder ter eles em minha vida.

Agradeço, também, ao meu irmão, por ter estado sempre ao meu lado, sempre me incentivando ao estudo do direito e me passando um pouco do vasto conhecimento técnico e jurídico que possui. Agradeço, aos meus amigos, aos colegas de faculdade, os quais estivemos lado a lado durante longos 4 anos, desfrutando da maravilha do aprendizado, colegas e amigos que levarei para o resto da vida.

Agradeço ao corpo docente do curso de Direito da faculdade UNIRP, que com empenho têm deixado o conforto de seus lares e o aconchego de suas famílias para se deslocarem até a faculdade para compartilhar uma das maiores riquezas que podem possuir, que é o seu conhecimento.

Não poderia deixar de agradecer aos meus professores de base que ajudaram a formar um pouco do conhecimento que possuo.

Termino por aqui, sem palavras pelo que tenho alcançado até o momento. A todos o meu maior e profundo agradecimento.

“Tente mover o mundo – o primeiro passo será mover a si mesmo.” 
Platão

RESUMO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo dissertar sobre a Revisão de Tributos, buscando um viés um pouco mais especifico que é a Revisão de Tributos aplicada na tese tributária da não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Este tema tem se tornado muito recorrente nos últimos anos, tendo impulsionado um fluxo de grande de ações ao judiciário, visto que, os operadores do direito acharam formas de trazer aos contribuintes do Estado maneiras de reaver tributos pagos a maior. Porém, o presente tema é muito difícil de ser acessado por todos, visto que, o número de materiais que discorrem sobre o tema é consideravelmente pouco, sendo difícil encontrar doutrinas ou variados livros que tratem unicamente e somente do tema abordado. É vero que muitos sites, fóruns jurídicos, revistas jurídicas sempre impulsionam a discussão ou trazem informações, mas, é necessário que haja uma dissertação sobre o tema para que o acesso às informações não seja restrito.

Portanto, o objetivo deste trabalho é trazer o máximo de informação e conhecimento ao seu leitor, mostrando os vários aspectos da Revisão de Tributos aplicada neste plano em particular.

Palavras-Chave: revisão de tributos, tese tributária, não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................      8

CAPÍTULO 1 DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Conceito..........................................................................................................................   10

1.2 Aspecto Histórico..........................................................................................................    11

1.3 As Limitações ao Poder de Tributar...........................................................................    12

1.4 Principiologia do Direto Tributário.............................................................................   13

1.4.1 Princípio da Legalidade....................................................................................   14

1.4.2 Princípio da Isonomia.......................................................................................   15

1.4.3 Princípio da Não Surpresa...............................................................................   15

1.4.4 Princípio do Não Confisco................................................................................   17

1.4.5 Princípio da Liberdade de Tráfego.................................................................   18

1.4.6 Vedações Específicas à União – a Proteção ao Pacto Federativo.................   19

1.4.7 Imunidades Tributárias...................................................................................   20

CAPÍTULO 2 REVISÃO DE TRIBUTOS

2.1 Conceito..........................................................................................................................