Impacto Da Exclusão Do Icms Na Base De Cálculo Do Pis E Da Cofins
Por: Mario Trindade • 20/9/2023 • Trabalho acadêmico • 3.947 Palavras (16 Páginas) • 88 Visualizações
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
MARIA EDUARDA TRINDADE DE AMORIM
IMPACTO DA EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Cuiabá-MT 2023
MARIA EDUARDA TRINDADE DE AMORIM
IMPACTO DA EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
Projeto de pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à FACC – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Departamento de Ciências Contábeis, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso.
Orientadora: Giseli Alves Silvente.
Cuiabá-MT 2023
SUMÁRIO
1. TEMA
O impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
DELIMITAÇÃO DO TEMA
Apresentação do processo e discussões até a consolidação da legislação referente a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e o impacto causado a todos os envolvidos dessa mudança.
- PROBLEMA DE PESQUISA
De acordo com o Tema 69 do Supremo Tribunal Federal que tem por tema "Inclusão do ICMS na base de Cálculo do PIS e da Cofins, a discussão até a a decisão por procedente quanto a inconstitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS percorreram mais de 10 anos, considerando a grande importância e relevância para todas as partes interessadas.
Sabendo que por ano, mais de 2 milhões de novas empresas são abertas e mais de 1 milhão são encerradas, sem dúvidas, uma das principais preocupações nestas tomadas de decisões são referentes ao recolhimentos dos impostos e contribuições que lhe serão ou não devidos, e dentre eles podemos citar o PIS (Contribuição ao Programa de Integridade Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Por isso, podemos citar que uma das principais partes interessadas no Tema 69 do STF são os contribuintes empresariais e ao mesmo tempo, considerando o pagamento ou não dos impostos é de grande interesse e importância também ao Governo Federal.
Diante disso, qual o impacto causado para estes após a consolidação da tese a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS? E ainda, como foi o acompanhamento e desempenho dos contadores diante dessa mudança sendo estes os responsáveis pela apuração e envio destes tributos?
HIPÓTESE
A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS resultou para as empresas comerciantes uma economia no recolhimento dos tributos, e ainda, muitas foram beneficiadas com a possibilidade da recuperação dos créditos tributários, devido aos pagamentos realizados a maior, considerando a exclusão do ICMS, em período anterior de até 5 anos atrás. Em contrapartida, a Receita Federal, responsável pela cobrança dos impostos e contribuições federais, sofreu uma diminuição dos recebimentos de PIS e da COFINS e ainda com o desembolso com os ressarcimentos devido a inconstitucionalidade na cobrança dos últimos anos.
Quanto aos profissionais contábeis, poucos se mantiveram atualizados perante as discussões e iniciaram apenas em 2023 os estudos e atualizações sobre essa mudança na forma de apuração das contribuições.
- OBJETIVOS
Objetivo Geral
Este trabalho, diante da contextualização do problema anteriormente mencionado, tem por objetivo apresentar as discussões e a legislação que legitimou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS nas apurações e a influência impactada nas partes interessadas.
Objetivos Específicos
I) Apresentar de forma clara e objetiva os aspectos teóricos e conceituais do tema abordado;
II) Identificar as problemáticas apresentadas relativas ao tema, da abertura das discussões até a consolidação da legislação;
III) Apresentar as vantagens e desvantagens que impactam aos envolvidos quanto ao recolhimento das contribuições;
IV) Realizar levantamento sobre a atualização dos profissionais da contabilidade quanto ao tema proposto.
JUSTIFICATIVA
O tema EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS, também conhecido como “TESE DO SÉCULO”, não se trata de um assunto recente, mas, em discussão e julgamentos a alguns anos devido sua importância e possível grande impacto que teria não somente para o contribuinte mas também para o Estado. Nos dias de hoje, considerando sua grande repercussão e relevância, uma vez que já consolidado esta tese, será possível evidenciarmos a influência resultante nas empresas e demais envolvidos nesse processo.
Ainda, este trabalho tem por justificativa a intenção de trazer esclarecimentos e informações mediante a apresentação geral acerca do tema aos contadores e formandos do Curso de Ciências Contábeis sobre esta grande mudança, considerando a hipótese de que muitos não acompanharam o processo e discussões.
- REFERENCIAL TEÓRICO OU REVISÃO DE LITERATURA
7.1 PIS E COFINS
O PIS (Contribuição ao Programa de Integridade Social), instituído pela Lei Complementar n° 7 de 07 de Setembro de 1979, foi destinado a promover a integração do empregado na vida e também no desenvolvimento das empresas, e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), destinado exclusivamente ao suporte para que essa integração aconteça, financiando às despesas com atividades das áreas de saúde, previdência e assistência social. Hoje, são consolidadas pela Instrução Normativa RFB n° 2.121, de 15 de dezembro de 2022 onde traz todas as "normas sobre a apuração, a cobrança, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)".
...