Reclamaçao Trabalhista
Por: Antonio Lima • 1/6/2016 • Tese • 914 Palavras (4 Páginas) • 255 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA UNICA VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA-PIAUÍ
Fulado de tal, (qualificação completa) por seu advogado que esta subscreve vem a presença de vossa de excelência com fulcro nos artigos 840 da CLT e 319 do CPC propor a presente.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, motivos de fato e de direto e seguir exposto.
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Cumpre ressalta que o STF julgou por meio da Adi 2139-7 e 2160-5, declarou inconstitucional a obrigatoriedade de passar pela comissão de conciliação previa, razão pela qual o reclamante ingressa diretamente as vias do judiciário nos termos do artigo 625-D § 3º da CLT.
DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante iniciou sua atividade laborativa em dezembro de 2013, exercendo pedreiro e eletricista, trabalhando de segunda a sábado, laborando sempre das 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 18h00min, tendo como ultimas remunerações o valor de R$ 1.500,00,0sendo demito em 10/04/2016.
DO VÍNCULO DE EMPREGO
Apesar do reclamante sempre ter habitualidade pontualidade e subordinação, preenchendo todos requisitos do artigo 3º da CLT, nunca teve seu contrato de trabalho reconhecido. Sendo assim requer o reconhecimento do vinculo no período de 12/2013 a 10/04/2016 com os reflexos nas verbas contratuais bem com reflexos nas verbas rescisórias.
O reclamante foi demito sem justo motivo em abril de 2016, sendo que a presente data não foi pago as necessitadas verbas rescisórios insta salientar que também não foi pago férias, 13º salários, pelo exposto requer o pagamento das verbas rescisórias tais como (aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS + 40% e reconhecimento do vínculo) bem como as verbas contratuais e reflexos requer ainda entrega de guias SD e TRCT
DO PEDIDO
Pelo exposto requer;
a) Reconhecimento do vinco de 12/2013 a 04/2016 ¬¬________ inestimável
b) Aviso prévio 33 dias ______________________________R$ 1.650,00
c) Férias integrais em dobro 2013 a 2014 + 1/3 – CF _______R$ 4.000,00
d) Férias integrais 2014 a 2015 + 1/3 – CF _______________R$ 2.000,00
e) Férias proporcionais 03/12 avos + 1/3 – CF ____________ R$ 500,00
f) 13º salário 2014 __________________________________ R$ 1.500,00
g) 13º salário 2015 __________________________________ R$ 1.500,00
h) 13º salário proporcional 2016_______________________ R$ 375,00
i) FGTS
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