Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE XXXX

XXXX, qualificação,, filho de XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, na cidade de XXX, por intermédio de seus procuradores, com escritório profissional à Rua XXX, onde recebe avisos e intimações, vem à respeitosa presença de V. Exa. propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. XXX, com estabelecimento empresarial situado à XXX, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir aduzidos:

PRELIMINARMENTE

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

01 - Inicialmente, o Reclamante requer a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração que instrui a exordial, (doc.).

DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi contratado pela Reclamada em XXX, para exercer a função de motorista carreteiro, sendo demitido sem justa causa em XXX

DA FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO

Durante todo o período do pacto laboral, exerceu a função de motorista carreteiro em duas linhas fixas de carregamento: primeiramente na linha da Mercedes, por um curto período de tempo, carregando peças em XXX e descarregando em XXX e retornando vazio no mesmo dia para XXX para carregar no dia seguinte, realizando dessa forma uma viagem (ida e volta) por dia.

E posteriormente nas denominadas Linha da Ford e Visteon, carregando peças em XXX e as descarregando no pólo industrial da XXX viagens cujo trânsito deveria ser feito em 40 (quarenta) horas quando “expresso” e 48 (quarenta e oito) horas quando em “trânsito normal”, carregado de peças da Visteon e em 52 (cinqüenta e duas) horas, quando carregados de peças da Ford Motor Company.

Pela função exercida junto à Reclamada, o Reclamante recebia o salário piso da categoria, previsto em Convenção Coletiva, ou seja, R$ XXX, sendo que a atual convenção coletiva, cujo registro ainda não foi efetivado, prevê um reajuste de 8% (oito por cento), elevando assim o salário piso para R$ XXX.

DA JORNADA DE TRABALHO

Conforme afirmado alhures, da admissão até a demissão, o Reclamante fez transporte de cargas, primeiramente na linha Mercedes Benz, cujo trajeto fixo era deXXX a XXX e XXX a XXX, trajeto total devendo ser percorrido em 1 dia.

Posteriormente foi transferido para a denominada “Linha Ford”, carregando peças em diversas cidades de XXX e as descarregando no pólo industrial deXXX, retornando em seguida com embalagens vazias.

O carregamento realizado na linha da Ford era feito por duas “sub-linhas” de carregamento, conforme afirmado acima. Quando carregado de cargas da Visteon, o trajeto entre XXX e XXX tinha o trânsito a ser percorrido de 40 (quarenta horas) quando expresso e 48 (quarenta e oito) horas quando normal, sendo a diferenciação feita a critério do cliente e a ordem repassada pela Reclamada, através de sua filial ou pelo setor de transportes, ao motorista.

Quando carregado de peças da linha da Ford, para o mesmo pólo industrial localizado em XXX o trajeto de cerca de 2.000 Km (dois mil quilômetros) tinha o trânsito de viagem a ser percorrido em 52 hrs (cinqüenta e duas horas).

Como não há restrição de horários nas linhas descritas acima, podendo a viagem ser feita em qualquer período do dia, devendo apenas ser obedecido o trânsito de viagem sob pena de multa, o Reclamante trabalhava na função de motorista carreteiro de segunda a domingo em horários variados. Entretanto, a jornada diária média (ao volante) era de 16 (dezesseis) horas, estando as demais 8 (oito) horas à disposição da Reclamada.

O veículo dirigido pelo Reclamante era equipado com aparelho de rastreador, da marca Autotrac, que possui as seguintes funções: posicionamento via GPS em tempo real, envio e recebimento de mensagens com teclado embarcado dentro da cabine em tempo real, recebimento de comandos como: sirene, bloqueio, comando de voz, setas, etc, sendo a logística realizada através do mesmo.

Além do aparelho de rastreador, o Reclamante possuía um celular corporativo fornecido pela Reclamada, através do qual a central de gerenciamento de risco (Rastreamento) da mesma, bem como os setores técnicos e de transportes (logística), tinham acesso durante 24 horas por dia.

Ressalta-se que o Reclamante foi subordinado a horário, já que a empresa estabelecia criteriosamente os horários para carregamento e descarregamento, fiscalizando diariamente o início e o término da prestação de serviço do Reclamante, tanto pelo aparelho de rastreamento instalado no veículo quanto pelo celular corporativo que lhe era disponibilizado, tendo os setores de rastreamento, logística e técnico acesso durante 24 (vinte e quatro) horas por dia.

DAS HORAS EXTRAS

Assim, não respeitava a Reclamada a jornada tutelada pela CF (44 horas semanais), sendo as 02 (duas) primeiras horas com adicional de 50% em número de 360 horas extras e as outras com adicional de 100%, em número de 3.084 horas extras, conforme determinado na Convenção Coletiva de Trabalho, tornando o Reclamante credor do trabalho excedente.

A Reclamada não pagou as horas extras laboradas, como é de direito. Tais horas, por serem habituais, devem integrar o salário do Reclamante para todos os fins, produzindo reflexos e integrações em férias, 13º salário, gratificação de férias, DSR’s dobrados e FGTS.

Como pode ser observada na carga horária do autor, a Reclamada não respeitava o intervalo mínimo de 11 horas entre uma e outra jornada.

A Reclamada não pagou as horas extras e descansos demais laborados, inobstante a jornada retro, que dá direito ao trabalho excedente ao normal, o que se reclama. Os descansos semanais trabalhados são devidos na forma da Súmula 146 do TST. O horário suplementar deverá ser calculado conforme determina o enunciado 264 do E. TST.

Requer assim a apresentação de todos os RDO’s (relatório diário de ocorrência), relatórios de posições