Reclamação Trabalhista

Excelentíssimo Senhor Doutor da ______ Vara do Trabalho de ______________,

“A”, nacionalidade, estado civil, caldeireiro, nome da mãe, data de nascimento, número do RG, número do CPF, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente

Reclamação Trabalhista

pelo rito__________, em face de “B”, número do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Da Comissão de Conciliação Prévia

Cumpre ressaltar inicialmente, que na empresa para qual o reclamante prestava serviço, bem como no seu sindicato de classe, não foi instituída a Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual, acessa o autor diretamente a via judiciária nos termos do artigo 625-D, parágrafo 3º da CLT.

Do Contrato de Trabalho

O reclamante iniciou suas atividades na reclamada em 10/01/2001, exercendo as funções de caldeireiro, trabalhando sempre das 06:00 horas às 14:00 horas, das 14:00 horas às 22:00 horas e das 22:00 horas às 06:00 horas, revezando semanalmente. Foi demitido sem justa causa em 30/04/2001, quando então percebia o salário de R$ 5,00 reais a hora.

Das Horas Extras

Como mencionado, o reclamante laborava 8 horas por dia, jornada esta, excessiva para os empregados que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento haja vista o que dispõe o artigo 7º, XIV da CF.

Isso porque, o referido dispositivo legal determina uma jornada máxima para estes tipos de empregados de 6 horas diárias, o que deixa claro o direito o autor a percepção de 2 horas extras por dia com adicional de 50%, nos termos do artigo 59 da CLT.

Por serem habituais, requer seus reflexos nas verbas contratuais (13º salário, férias + 1/3, DSR e FGTS) bem como nas rescisórias (aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, saldo de salário, 13º proporcional e multa de 40% sobre o FGTS).

Do Adicional Noturno

Em razão do trabalho do peticionário ser realizado em turnos, por diversas oportunidades, sua jornada ultrapassava as 22:00 horas, o que nos termos da súmula 213 do STF, bem como do artigo 73 da CLT, lhe proporciona direito ao adicional noturno no importe de 20% levando-se em conta a jornada reduzida de 52 minutos e 30 segundos.

O Professor André Luiz Paes de Almeida, em sua obra direito do trabalho, editora Rideel, 5ª edição, página 119/120, ensina:

“Destaca-se ainda que, de acordo com o artigo 73 da CLT, referidos empregados estariam excluídos da jornada noturna, fato este jpa revertido primeiro pela Súmula nº 130 do TST que, no entanto, está cancelada, mas, atualmente, pelo que dispõe a Súmula 213 do STF que concede a estes empregados o direito ao adicional e todas as vantagens do horário noturno.

CADÊ O RECUO DA CITAÇÃO????

E sendo, igualmente habituaL A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO HORÁRIO NOTURNO, requer seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias já descritas.

Do Adicional de Insalubridade

O obreiro como já exposto, sempre desenvolveu suas atividades como caldeireiro, função esta em que lhe obriga a trabalhar num ambiente nociva a sua saúde.

E como se isso não bastasse, a empresa jamais lhe concedeu algum tipo de equipamento de proteção individual, como obriga o artigo 166 da CLT.

Desta forma, requer o adicional de insalubridade a ser fixado por perícia técnica como prerroga o artigo 192 da CLT.

Mais uma vez, por tratar de PRESTAÇÃO HABITUAL DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES NOCIVAS À SAUDE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE AGENTES INSALUBRES, REQUER REFLEXOS..gerados nas verbas contratuais e