Reclamação Trabalhista
Por: Anderson Unix • 1/6/2018 • Trabalho acadêmico • 990 Palavras (4 Páginas) • 535 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .....VARA DO TRABALHO DE SÃO SEBASTIÃO –SP
(Pula-se 10 Linhas)
Pedro dos Santos, nacionalidade: ( ) estado civil ( ), data de nascimento ( ), filiação: ( ), Carteira de Identidade e Registro Geral n° ( ) da Secretaria de Segurança Pública de ( ) Cadastro de Pessoa Física do Ministério da fazenda n° ( ), Programa de Integração Social n° ( ) Carteira de Trabalho e Previdência Social n° ( ) série, residente e domiciliado ( ), n° ( ), bairro ( ) cidade ( ), estado ( ), CEP: ( ), endereço eletrônico: ( ), vem por meio de seu advogado, devidamente constituído (procuração anexa), que a esta subscreve, com endereço comercial ( ) n°( ) bairro ( ) cidade ( ) CEP: ( ) Estado ( ), endereço eletrônico ( ) propor,
Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo,
conforme artigo 852 A e B da CLT c/c 319 do CPC
de aplicação supletiva e subsidiária.
em face de Artefatos Pingentes Ltda, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda n° ( ), com endereço ( ) n° ( )bairro: ( ) cidade ( ) CEP ( ) Estado ( ) endereço eletrônico: ( ) pelos fatos e direitos que se passa a expor.
I DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO
Por tratar-se de pessoa maior de 60 (sessenta) anos requer-se, com fundamento no artigo 1048 do CPC e da Lei 10.741/03, em seu artigo 71, a Prioridade na Tramitação.
II DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Por entender o disposto no artigo 625 D tem caráter facultativo e em confronto com o inciso XXXV, do artigo 5° da CF, vem o reclamante dispensar a Comissão de Conciliação Prévia, por entender ser este seu direito constitucionalmente garantido.
III – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Por ser o reclamante pobre na acepção do termo, conforme se vê na declaração de hipossuficiência, requer outrossim, a gratuidade da justiça, com fundamento no artigo 790, 3° da CLT, bem como no inciso LXXIV do artigo 5° da CF.
IV – DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi contratado no dia 03/02/2016, exercendo a função de assistente administrativo e percebeu como último salário a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
V – DA JORNADA DE TRABALHO
Laborou durante o pacto de segunda a sexta-feira das 08h00min às 17h00min, gozando de intervalo de 01h00min para alimentação e descanso, e aos sábados da 08h00min às 12h00min, folgando aos domingos e feriados.
V – DA RESCISÃO CONTRATUAL E DAS VERBAS RESCISÓRIAS:
O Reclamante foi demitido em 07/02/2017, recebendo somente o saldo de salário e o aviso prévio das verbas rescisórias. Além do mais, não percebeu seu 13° salário proporcional, referente ao ano de 2016. Da mesma forma, embora seja de direito do reclamante nos termos da lei 8036/90, bem como da lei 10.134/15, não recebeu as guias para o recolhimento do FGTS e seguro desemprego, devendo, portanto, a reclamada entregar na primeira audiência.
VI – DOS PEDIDOS
Posto isto reclama:
- Férias indenizadas mais 1/3 Constitucional ........................ R$ 1.600,00
- 13° proporcional, referente ao ano de 2016 ........................ R$ 1.000,00
- 13° proporcional, referente ao ano de 2017
Com a projeção do aviso prévio........................................... R$ 200,00
...