Reflexos constitucionais e o processo de impeachment

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS

FACULDADE LIONS

CURSO DE DIREITO 

LAVA JATO

Reflexos constitucionais e o processo de impeachment

LUCIANO GONÇALVES COIMBRA DAMAS

SIMONE RIBEIRO FERNANDES DE CASTRO

TATIANY VIEIRA DE PAIVA

ZEILAH MARIA DE SOUZA LEAL

ORIENTADOR: Prof.ª Esp.. IVONE SUBTIL DE OLIVEIRA CASTRO

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Projeto de Pesquisa apresentado como trabalho interdisciplinar para complementação da nota da AP2 da Faculdade Lions, se encaixa na disciplina de direito constitucional, parte geral.

Goiânia-GO

Maio/2017

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LUCIANO GONÇALVES COIMBRA DAMAS

TATIANY VIEIRA

SIMONE FERNANDES RIBEIRO

ZEILAH MARIA DE SOUZA LEAL

LAVA JATO

Reflexos constitucionais e o processo de impeachment

O projeto apresentado como trabalho interdisciplinar para complementação da nota da AP2 da Faculdade Lions, sob a orientação da Prof.ª Esp. IVONE SUBTIL DE OLIVEIRA CASTRO.

Goiânia-GO

Maio/2017

“Cansamos de ser um país de um futuro que não chega nunca”.

Carmen Lúcia, nova presidente do Supremo Tribunal Federal.

“Não venci todas as vezes que lutei. Mas perdi todas as vezes que deixei de lutar”.

Mário Quintana

SUMÁRIO

	pág.
1 INTRODUÇÃO........................................................................................	05
2 METODOLOGIA.....................................................................................	07
3 RESULTADO E DISCUSSÃO................................................................	07
4CONCLUSÃO.........................................................................................	11
5AGRADECIMENTOS..............................................................................	12
6REFERÊNCIAS......................................................................................	13

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1 INTRODUÇÃO

Este projeto tem por objetivo descrever a dimensão da operação Lava Jato e discutir a legalidade de determinadas ações que ainda não estão conclusas, e analisar seus reflexos constitucionais partindo de um pressuposto de que a Petrobras foi saqueada e seus recursos levados para fora do país. Integra essa investigação a análise da queda do governo com o processo de impeachment. 

No decurso deste pré-projeto surgiu um grande interesse pelo tema, nos deparamos de forma clara com uma problemática onde não basta despojar as engrenagens apodrecidas que ligava as empreiteiras aos partidos no poder, mas criar mecanismos para evitar que novos personagens sejam apanhados pelos tentáculos da corrupção e puni-la com severidade.

A existência de falhas nas leis brasileiras enfraquecem o nosso ordenamento jurídico, pois a operação em questão é também o modelo de apropriação do Estado por políticos e empresa, essa investigação desnuda esta pratica em nosso país.

A revelação do articuloso esquema de corrupção na Petrobras envolvendo dirigentes da estatual, grandes empreiteiras e políticas da base do governo, desencadeou precedentes para outras investigações. Atingindo parlamentares praticamente de todos os partidos que são titulares de foro por prorrogativa de função.

O combate a este privilégio surgiu com o Mensalão onde o STF demostrou que a lei é igual para todos, a Lava-jato vem somente afirmando isso.

Em contraste com a operação Lava-jato exigiu-se uma ampliação mais analítica sobre o processo de impeachment e seus reflexos constitucionais, ao analisar com maior profundidade, o julgamento que levou ao afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, causou uma série de indagações apontando falhas em seus meios executórios.

                        Nestes termos, de acordo com a legislação o crime de responsabilidade é a pratica de atoilícito político do presidente da república que atenta contra a constituição federal, onde compete privativamente ao Senado federal processar e julgar o presidente da república e vice-presidente por crimes de responsabilidade onde uma vez comprovado ocorrerá a perda do cargo acumulado com a inabilitação por oito anos, para o exercício das funções públicas.

A matéria está regulamentada no parágrafo único do art. 52 Constituição Federal. Prevendo que os senadores votem a perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Assim, para a análise da legislação brasileira no que concerne o debate dos meios executórios do processo de impeachment, há que se compreender o art. 2 e 68 da Lei n° 1079/1950 conhecida como a Lei do impeachment, apesar de seu texto não incluir o termo. Prevê que crimes de responsabilidade mesmo que tentados são passíveis de perda do cargo, com a inabilitação, de até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, onde o julgamento será feito em votação nominal pelos Senadores desimpedidos que dirão “sim” ou “não” a pergunta: “se o acusado cometeu o crime de responsabilidade e deve ser condenado a perda do cargo?”.

Onde no parágrafo único do art. 68 da Lei n° 1079/1950 traz que se a resposta for afirmativa e obtiver dois terços no mínimo dos votos dos senadores presentes, fará nova consulta sobre o tempo não excedente de cinco anos durante o qual o condenado ficará inabilitado.Verifica-se que no sistema atual não é possível a aplicação da pena de perda do cargo, apenas, nem a pena de inabilitação assume caráter acessório.

Ante o exposto, nota-se a influência na legislação brasileira dos políticos que mesmo sabendo que a constituição se sobrepõe à legislação infraconstitucional tendem manipulá-la aos seus ensejos, equiparando o julgamento da ex-presidente a uma análise de uma proposição ordinária, que faculta aos partidos requerer que trechos da proposta sejam votados separadamente, resultando em votos com dupla personalidade.