Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

ATIVIDADE 4

RESENHA

- Momento e porque surgiram a manifestação da proteção social;

-Qual regime nasceu primeiro

Obra: Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Diante a leitura feita tiramos a conclusão de que a proteção social decorre da necessidade coletiva e estatal de resguardar o ser humano de casos infortúnio, é certo dizer que pra chegar em um caráter social, essa proteção passou por vários contornos.

No que tange a pré - História a necessidade de se resguardar de casos infortúnios que ocorriam com o ser humano, era uma necessidade individualista de proteção, que muitas vezes eram estendidas apenas para o seu pequeno grupo de família. Um exemplo bem claro que podemos tirar disso é o caso em que um homem primitivo guardou um pedaço de carne para o dia seguinte, sendo assim nascia ai a previdência.

Podemos dizer que o sistema de amparo e proteção de caráter social, teve seu marco histórico em 1883 por iniciativa de Otto Von Bismarck, sendo que a partir daí a proteção de caráter social teve a interferência estatal, onde o Estado chamou pra si a responsabilidade de resguardar trabalhadores em casos infortúnios.

No brasil a origem da previdência social possui 3 correntes controvérsias no que tange o início desta proteção social, a primeira é a que diz que tal proteção começou no Império, a segunda defende que foi a partir do decreto de Eloy Chaves e a última que diz que essa proteção somente se originou depois da estruturação de institutos de aposentadoria e pensões, porém mesmo diante destas controvérsias, é convencionado de que a proteção social no Brasil se deu a partir do decreto de Eloy Chaves.

No que tange ao aspecto de qual regime surgiu primeiro, tiramos a conclusão que foi o regime próprio, dos servidores tendo o maior grau de organização, sendo o pioneiro na instituição de seus respectivos sistemas de proteção, fincando um marco inicial anterior ao da previdência dos trabalhadores de iniciativa privada, sendo assim o funcionalismo público federal e o estadual marcam posição significativa na origem da proteção social de seus respectivos servidores, uma característica marcante do regime previdenciário dos servidores, consiste que essa proteção social sempre foi tratada como extensão da política pessoal.

O termo servidor, vem da relação entre o servo e o soberano feudal que é uma caracterização de dependência em troca de proteção, com efeito a essa proteção há alguns marcos históricos que merecem ser destacados, tais como a Constituição de 1891 que em seu artigo 75 previa a concessão de aposentadoria por invalidez dos servidores públicos, e também o texto de 1934 contemplou por sua vez a aposentadoria de seus parlamentares.

Por fim, vale lembrar também que ainda sobre o regime próprio dos servidores muito tempo inexistiu contribuições dos servidores ativos e inativos para a aposentadoria, não restando dúvidas de que não existia uma fonte de custeio especifica para tal fim.