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Regimes estaduais para manter a ordem e o bem-estar social

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Por:   •  4/4/2014  •  Artigo  •  570 Palavras (3 Páginas)  •  428 Visualizações

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Cada Estado adota um meio para manter a ordem e o bem estar social, portanto criam regras e mecanismos para atingir esse objetivo, durante a história da política foram registrados dois tipos de regimes: autocráticos e democráticos.

As autocracias são regimes onde o poder político reside em uma única pessoa. Existem três fontes de legitimidade para regimes deste tipo: A divindade e a religiosidade, quando o titular do poder político é considerado o representante divino que tem a missão de guiar e proteger seu povo, a força e a inteligência “sobre humanas”, normalmente atribuídas aos chefes militares e as doutrinas político ideológicas, que atribuem ao chefe de organizações políticas o poder de dirigir e proteger seu povo.

Já o regime democrático adota como principio a participação política do povo em suas decisões governamentais e prioriza o bem comum e os interesses individuais, todos os seus membros tem direitos políticos iguais, sendo essa a base da organização do regime democrático.

O Estado pode exercer seu poder de varias maneiras, as principais formas são: a monarquia, onde o chefe de estado é vitalício e o poder é hereditário, essa é uma forma muito antiga, tendo origens já no Egito Antigo e teve seu auge na Idade Média, portanto essa forma define-se pela existência de uma casa real, o poder sempre estará centralizado nas mãos de uma família. A outra forma que o Estado pode ter é a de republica, onde o poder não está atrelado a nenhuma família em especial, nessa forma o Estado é uma organização publica, onde o chefe de estado é eletivo e periódico, essa é a forma de governo atual do Brasil.

Geralmente na distribuição de poder do Estado, o judiciário, tem seus limites bem definidos, o que não ocorre com o poder legislativo e o executivo, já que suas áreas de atuação se interpretam freqüentemente, com isso, pode-se ter diferenciados sistemas em cada país, os principais são o Presidencialismo e o Parlamentarismo.

No parlamentarismo o poder legislativo que é o parlamento oferece sustentação política para o poder executivo, logo, o poder executivo necessita do poder necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar. No parlamentarismo o poder executivo normalmente é exercido por um primeiro ministro que tem seu mandato por prazo indeterminado, porem ele pode ser demitido por voto de desconfiança ou perda da maioria parlamentar, esse sistema é mais flexível, já que por pode ser trocado com rapidez e o parlamento ser destruído, já no presidencialismo, o presidente cumpre seu mandato ate o fim, independente das crises políticas.

No Brasil, as formas de parlamentarismo sempre foram impuras.

Na monarquia, tínhamos um regime parlamentarista, mas o Imperador dispunha do "Poder Moderador", o que lhe permitia até nomear primeiros ministros que não dispusessem do apoio da maioria parlamentar.

Em 1962, tentou-se criar um sistema parlamentarista, com João Goulart como Presidente da República. O sistema nunca funcionou, porque o Presidente era quem indicava ao Parlamento o nome do primeiro ministro. Os chefes de governo que o Presidente indicava eram seus aliados políticos, que o obedeciam, e a direção do país, na prática, continuava em mãos do Chefe de Estado. Foi realizado um plebiscito

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