Regime de Progressão Durante o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade como Forma de Ressocialização

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI

PROJETO DE PESQUISA

Regime de Progressão Durante o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade como Forma de Ressocialização.

Milena Baldissera

Projeto de Dissertação submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Acadêmico em Ciência Jurídica.

Orientador: Professor Doutor Guilherme Augusto Correa Redher

Itajaí-SC, Abril de 2022

SUMÁRIO^[1]

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO                                                        p.4

1.1 Título Provisório                                                                        p.4

1.2 Autor                                                                                        p.4

1.3 Orientador                                                                                p.4

2 OBJETO                                                                                        p.4

2.1 Tema                                                                                        p.4

2.2 Delimitação do Tema e Justificativa                                                .........p.4-5

2.3 Formulação do problema                                                                p.5

2.4 Hipótese(s)                                                                                p.5

3 METODOLOGIA                                                                                p.6

3.1 Caracterização Básica                                                                ............p.6

3.2 Estrutura básica do Relatório Final                                                        p.6

4 REFERÊNCIAS                                                                                p.7

4.1  Referências das Fontes citadas neste Projeto                                        p.7

4.2  Referências das Fontes a pesquisar                                                p.7

1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 Título Provisório

Regime de Progressão Durante o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade como Forma de Ressocialização.

1.2 Autor

Milena Baldissera

Itajaí/SC – CEP: 88304-100

Celular: [phone]

E-mail: [e-mail]

1.3 Orientador

Professor Guilherme Augusto Correa Redher

1.4 Linha de Pesquisa

Direito Penal, Progressão Penal, Dignidade da Pessoa humana, Sistema carcerário, Segurança Publica, Ressocialização.

2 OBJETO

2.1 Tema

O tema tem como foco tratar do regime de progressão durante o cumprimento da pena privativa de liberdade e seus reflexos na aplicação do principio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário como ferramenta processual penal de suma importância para a ressocialização do apenado.

2.2 Delimitação do Tema e Justificativa

A aplicabilidade da Lei de Execução Penal, em especial da progressão do regime inicialmente proposto, sobre a realidade vivenciada nas penitenciárias brasileiras e a dificuldade dos apenados com a sua reinserção na sociedade, devido ao cumprimento da pena ao que é submetido.

A ressocialização tem como principal objetivo preparar o apendo a volta à sociedade para uma vida digna e para isso dispõe da Lei de Execução Penal como sua principal aliada uma vez que é nela que se esta expressa todos os direitos e deveres relacionados ao cumprimento da pena. Ficando á responsabilidade do Estado de propiciar as assistências necessárias a esses apenados, como saúde, educação, profissional e social, entretanto a realidade vivida dentro do cárcere não é a estabelecida em Lei. Tendo em vista que alguns dos detidos não recebem sua sentença de modo eficaz e com rapidez, ficando submetidos a viver em celas superlotadas, locais insalubres e de grande grau de periculosidade, sem poder gozar da progressão penal estabelecida pela Lei supracitada, fazendo com que saiam de lá pior do que quando entraram, trazendo conseqüências para sua ressocialização, bem como a reincidência criminal e a desmoralização do Estado pela sociedade quanto da regeneração do detento.

Tendo em vista a apresentação das razões e justificativas da escolha do tema em questão, durante o trabalho será apresentado o tema com maior abrangência para maior entendimento.

2.3 Formulação do problema

1. A progressão do regime penal tem papel de ferramenta processual na ressocialização do penado?

2.4 Hipótese

1. Sim, tendo em vista que a  progressão do regime prisional deve visar o desenvolvimento de um trabalho voltado para a ressocialização do condenado. Devendo-se observar aos princípios da proporcionalidade, humanidade e ressocialização. A negação da progressão do regime prisional só faz aumentar a superpopulação carcerária e o cada vez mais promíscuo ambiente prisional.