Regras gerais de direito tributário

tributario

Enviado por thalesrma 14/03/2014 6817 Palavras

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CURSO DE GRADUAÇÃO - DIREITO

PLANO DE ENSINO

1º. Bimestre - 2013/02

e

2º. Bimestre - 2013/02

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II

(Matutino/Noturno)

PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES

EMENTA:

Normas Gerais de Direito Tributário. Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Ações Fiscais para cobrança do Crédito fiscal e Defesa do Contribuinte.

OBJETIVO GERAL:

Que os alunos conheçam as diversas espécies tributárias e as analisem sob o aspecto de sua constituição, os desdobramentos do crédito tributário, bem como, compreendam as ações administrativas e judiciais fiscais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Normas Gerais de Direito Tributário

Conceito de Normas Gerais. Teoria Dicotômica e Teoria Tricotômica. Hierarquia das leis complementares: hierarquia formal e hierarquia material. Código Tributário Nacional.

2. Obrigação tributária: conceito, formação e elementos.

Conceito de Obrigação Tributária. Elementos da relação jurídica tributária. “Fato Gerador” e obrigação tributária. Obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória.

3. Sujeição Passiva Tributária

Conceito de contribuinte. Conceito e espécies de responsabilidade tributária. Conceito de substituição tributária.

4. Constituição do Crédito Tributário

Normas Gerais de Direito Tributário. Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do CréditoTributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Ações Fiscais para cobrança doCrédito fiscal e Defesa do Contribuinte.

OBJETIVO GERAL:

Que os alunos conheçam as diversas espécies tributárias e as analisem sob o aspecto de sua constituição, os desdobramentos do créditotributário, bem como, compreendam as ações administrativas e judiciais fiscais.