Relação de Emprego e Relação de Trabalho

1º CAPÍTULO:

- Relação de Emprego e Relação de Trabalho

Diante da perspectiva técnica e jurídica, a relação de emprego é uma das modalidades de relação de trabalho que irá se concretizar ao preencher cumulativamente os requisitos do art. 3 da CLT. Ou seja, na falta de um deles, não haverá relação de emprego, e sim, uma mera relação de trabalho.

A relação de emprego é a relação de trabalho do ser humano, em que estão presentes a pessoalidade, a onerosidade, a habitualidade e a subordinação.

- A caracterização do vínculo empregatício

Para que se configure o vínculo empregatício, há a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Este vínculo trata-se de um negocio jurídico expresso ou tácito (contrato de trabalho) mediante o qual pessoa natural obriga-se perante pessoa natural, jurídica ou ente despersonalizado, a uma prestação pessoal, habitual, subordinada e onerosa de serviços.

Só há relação de emprego quando for pessoa física, pois pessoa jurídica não poderá prestar serviços em uma relação de emprego.

Ao lado deste requisito, encontra-se o da onerosidade, que deverá haver uma contraprestação pela prestação de serviços.

No tocante a pessoalidade, tem como característica principal o fato do contrato ser intitui persoane em relação ao prestador de serviço. Deverá trabalhar pessoalmente.

O elemento da habitualidade verifica-se através da inserção do trabalhador as atividades normais e diárias da empresa, devendo haver continuidade na prestação de serviços. (trato sucessivo)

Por fim, a subordinação, será aprofundada mais na frente, porém se caracteriza pelo estado de submissão ao qual o empregado se encontra em relação ao seu empregador, cumprindo suas ordens e incumbências, sujeitos a punição.

Poderá haver vinculo de emprego no trabalho em domicilio, contatno que estejam presentes os requisitos da relação de emprego.

Contrato de trabalho é acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. Deve ser pessoa capaz, objeto licito, possível e determinado, forma prescrita ou não em lei.

- Circunstancias históricas e as modalidades de teletrabalho

O trabalho em domicílio surgiu na Europa entre os séculos XVI e XVII,

quando a vida familiar e o trabalho estavam relacionados entre si, posto que o

trabalhador inglês costumava exercer sua profissão de artesão na sua própria

residência. Com a criação da máquina a vapor, o número de artesãos que trabalhavam em domicílio diminuiu, dado que a remuneração paga pelas fábricas era mais elevada que o valor que eles recebiam trabalhando em casa.

Ulteriormente, o trabalho domiciliar passou a ser pouco usual, já que houve

grande crescimento da sociedade industrial e os trabalhadores passaram a exercer a função na própria fábrica, não mais em casa.

De certo modo, os avanços tecnológicos, a informatização e o corre-corre

diário têm gerado algumas mudanças nos costumes da sociedade atual e,

consequentemente, permitido que as empresas e os trabalhadores vislumbrem uma nova possibilidade de trabalho, modernamente denominado de teletrabalho

.Desta forma, com as transformações sociais e econômicas decorrentes da globalização, foram muito mais frequentes os avanços tecnológicos e a informatização, onde os casos de trabalho em domicilio foram se aprimorando, surgindo assim, o teletrabalho.

- Modalidades do teletrabalho

No tocante as modalidades do teletrabalho, são divididas em 3 de acordo com a OIT. Logo, são elas: teletrabalho em domicilio, teletrabalho em telecentros, e teletrabalho nômade.

Teletrabalho em domicilio – realizado no domicilio do empregado

Teletrabalho em telecentros: centros de organização das atividades em um espaço especialmente feito para o desempenho do teletrabalho, equipados com computadores, telefones, que podem ou não pertencer a empresa.

Espécies de telecentros:

- telecentro satélite: são estabelecimentos descentralizados da proproia empresa, mas que dependem dela em vários aspectos e estão sempre em comunicação eletronica com ela.

- centro comunitário ou compartilhado: são micro centros de trabalho remoto que oferecem espaço e recurso para empregados da mesma ou de diferente empresas, que estão dentro de uma área contigua.

- telecabanas: podem ser usadas de diversas formas entre elas em áreas rurais carentes de emprego, que servem para conseguir uma nova força de trabalho; garantir novos empregos onde são necessários, onde a terra e os imóveis são mais baratos.

- Telecottage: é estrutura criada com intuito de fortalecer o acesso ao trabalho, tecnologia dessa mesma comunidade local.

- Teletrabalho nômade – é feito por trabalhadores sem lugar fixo para a prestação. O trabalho poderá ser prestado em qualquer local.

2º CAPÍTULO: O TELETRABALHO

- Conceito

O Termo “tele” tem origem etimológica grega que significa distância. O teletrabalho é modalidade especial de trabalho a distância segundo Alice BARROS.

Diante de uma crise econômica e organizacional juntamente com uma grande inovação tecnológica, que reunia informação, comunicação etc., surge o teletrabalho, que se contrapoe ao ideal clássico de relação de empregado.

De acordo com Alice Barros, teletrabalho é espécie de trabalho realizada no domicilio do empregado, em centros satélites fora do estabelecimento patronal, mas em contato com ele ou em outro local, de uso público.

- o teletrabalho e o trabalho em domicilio:

Com o intuito de acompanhar as inovações sociais e econômicas a legislação trabalhista por meio da Lei 12.551 de 2011, veio reconhecer o gênero do trabalho a distancia do qual são espécies o trabalho em domicilio e o teletrabalho.

Por força do art. 6 da CLT não há diferença do trabalho realizado em domicilio do realizado no estabelecimento do empregador, desde que caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Trabalho em domicilio: aquele que pode ser executado fora do estabelecimento empresarial, mas na residência do operário ou em oficina de familia. Ex: costureiras, doceiras. Art. 83 executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.