Relação entre direito e politica

Relação entre Direito e Política

Para que haja uma compreensão mais adequada da relação existente entre Direito e Política, faz-se necessário que identifiquemos seus conceitos, ao menos da forma mais concebida historicamente. Em relação ao conceito de política, nos remetemos à Aristóteles, que a define como sendo

a ciência que tem por objetivo a felicidade humana e divide-se em ética (que se preocupa com a felicidade individual do homem na Cidade-Estado, ou pólis), e na política propriamente dita (que se preocupa com a felicidade coletiva). A política situa-se no âmbito das ciências práticas, ou seja, as ciências que buscam conhecimento como meio para a ação. (Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/politica/politica-definicao.htm, acessado em maio/2019)

Para Aristóteles,

É, portanto, evidente que toda Cidade está na natureza e que o homem é naturalmente feito para a sociedade política. Aquele que, por sua natureza e não por obra do acaso, existisse sem nenhuma pátria seria um indivíduo detestável, muito acima ou muito abaixo do homem... (A Política, p.11)

Já em relação ao Direito, muitas são as definições cabíveis, mas, já que estamos relacionando-o com a política, podemos conceitua-lo conforme CUNHA ,

o Direito será não mais que uma especialidade decorrente da grande árvore constituída pela primeira função do político, a função mágica ou da soberania. Mas mesmo sem que se admita a validade desta tese, a verdade é que o Direito sempre lidou com o Poder, e com um estranho e misterioso poder que se impõe por meio de ritos e liturgias, pela força da Palavra - formas simbólicas e míticas como as das religiões. (Fonte: http://www.hottopos.com/mirand15/pfc_mir15.htm. Acessado em maio/2019)

Embora note-se uma certa amplitude em relação a estes conceitos, fica evidente, independente do ângulo, a relação entre esses conceitos. Trata-se de uma interligação que se verifica em quaisquer estudo e em qualquer época. Aristóteles, por exemplo, relaciona muito bem a politica e direito muito antes de Cristo, ou seja, há mais de dois mil anos. Contudo, verifica-se sempre que, conforme o tipo de governo, como em estados absolutistas, direito e política são intrínsecos e as decisões concentram-se na mesma figura humana.

Até o século passado era possível notar-se com clareza que a figura do politico tinha uma representação mais importante, ao passo que, nos dias de hoje, a Lei passa a exercer um papel mais destacado, especialmente ao julgar e punir os desvios de conduta advindo dos políticos.

Embora note-se que as decisões judiciais, quando se trata de punições a políticos, não parece satisfazer aos anseios da sociedade, fica claro que esta relação ocorre sob a forma inversa também. De tal forma que, os políticos exercem também poderes sobre aqueles que fazem o Direito na prática. Muito comum se ver os poderes executivo e principalmente o legislativo exercendo seu controle sobre o judiciário. Dentre os exemplos mais claros, podemos destacar a prática da sabatina de magistrados candidatos ao Supremo Tribunal Federal pelo Senado Federal, sendo que este foi escolhido pelo Executivo. Outro exemplo está na possibilidade de o Congresso Nacional estar mudando, através de Lei, regras de idade máxima